O show do “The Cure”, com realização prevista para 6 de abril no Estádio do Morumbi, foi transferido para a Arena Anhembi, sem alteração de data. A Fundação Procon-SP notificou, nesta quarta feira (20), a empresa Livepass (responsável pela venda dos ingressos) a prestar esclarecimento, em até 24 horas, sobre os motivos da alteração.
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O órgão afirma que os consumidores não podem ser prejudicados pela alteração do local da apresentação. O Procon-SP determinou ainda que a empresa adeque os procedimentos de troca das entradas, pois, de acordo com o comunicado publicado no site da Livepass, somente quem adquiriu ingressos para os setores “Pista” e “Budzone” terá acesso ao evento com ingresso já adquirido, sem necessidade de troca ou qualquer outro procedimento.
De acordo com a empresa, quem comprou entrada para os demais setores do estádio precisará efetuar um “pagamento complementar de acordo com o preço do novo setor escolhido. Caso o setor escolhido tenha preço inferior ao setor original adquirido, será realizado no ato o reembolso da diferença”.
A Fundação Procon-SP entende que a exigência de pagamento complementar para a troca do ingresso é abusiva, pois a alteração do local do show foi uma decisão exclusiva dos organizadores e, portanto, o ônus dessa mudança não pode ser repassado aos consumidores.
Caso a empresa não adote as medidas determinadas pelo órgão, a Livepass poderá responder um processo administrativo e sofrer as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Direitos do Consumidor
Para o Procon-SP, o consumidor que adquiriu ingressos para o show do The Cure tem direito a ingressar no novo local escolhido para a apresentação sem qualquer ônus; ser informado de maneira adequada sobe como proceder para trocar o ingresso por outro (caso seja necessário; sem que essa troca represente qualquer ônus adicional) e ter todo o dinheiro pago devolvido, caso desista de assistir ao show.
O consumidor que tiver problemas com a troca do ingresso ou devolução do dinheiro pode entrar em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade. É importante que o consumidor guarde o recibo da compra para resguardar os seus direitos.
SERVIÇO
Procon-SP
Orientações: 151 (Só para a capital).
Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.
Sé – Praça do Carmo, S/N, Centro.
Santo Amaro – Rua Amador Bueno, 176/258 – São Paulo – SP (próximo ao Largo Treze de Maio).
Itaquera – Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h.
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.
www.procon.sp.gov.br
Do Portal do Governo do Estado
