A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, vai notificar a Infraero e as companhias Iberia Linhas Aéreas e Taca Linhas Aéreas para averiguar as condutas que causaram transtornos aos passageiros no aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (95 km de SP).
Após tomar conhecimento do ocorrido pela imprensa, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania encaminhou ofício ao Procon-SP solicitando as providências para apuração dos fatos e tomada das ações legais necessárias, a fim de que os consumidores tenham seus direitos respeitados e de que a violação seja reparada.
“Trata-se de conduta manifestamente abusiva por parte das empresas aéreas e, eventualmente, por parte de autoridades aeroportuárias e que viola a dignidade da pessoa humana e os direitos básicos do consumidor previstos no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor”, escreveu Marrey, no ofício.
Da Secretaria da Justiça
