A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do governo do Estado de São Paulo, visitou quarta-feira, dia 18, quatro postos de combustível em Campinas. Durante a blitz foram encontradas sete irregularidades e todos os estabelecimentos foram autuados.
Os fiscais da fundação verificaram se havia ou não informação de preços dos combustíveis em painéis e faixas na entrada dos estabelecimentos, valores diferentes nas bombas, se o posto é bandeira branca ou marca comercial, falta de informação na bomba sobre a origem do combustível nos casos de bandeira branca e se os postos tinham documentação fiscal completa ou publicidade enganosa.
Dos postos visitados, o Procon-SP constatou as seguintes irregularidades:
– 02 casos de informação dos distribuidores nas bombas diferentes do indicado na nota fiscal (bandeira branca);
– 01 caso de falta de identificação dos distribuidores de combustível nas bombas abastecedoras (bandeira branca);
– 01 caso de falta de informação de preço de um dos combustíveis em painel ou similar na entrada do posto;
– 01 caso de preço informado no bico dos combustíveis maior em relação ao indicado no painel;
– 01 caso de venda a prazo não informada;
– 01 caso de aquisição de combustível de outra distribuidora diversa da sua bandeira.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as irregularidades encontradas são passíveis de multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões. A definição da multa e respectivo valor só acontecerá após uma análise jurídica das infrações.
A operação “De Olho na Bomba” faz parte de ação conjunta entre Procon, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), Polícia e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717 e o telefone, 151. O consumidor também pode fazer denúncias através do site www.procon.sp.gov.br19/01/06
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
J.C.
