A Fundação Procon-SP fiscalizou pet shops na cidade de São Paulo e autuou 42 estabelecimentos. O objetivo da operação, que aconteceu entre os dias 16 e 20 de agosto e visitou 138 estabelecimentos, foi coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Ao todo, foram constatadas 65 irregularidades – o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos visitados.
As principais irregularidades encontradas foram: produtos com prazo de validade vencido (20 irregularidades); falta ou inadequação na informação do preço do produto (16 irregularidades) e ausência do prazo de validade dos produtos (dez irregularidades).
Os fornecedores responderão processo administrativo e terão assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Da Fundação Procon
