A Fundação Procon-SP fiscalizou este mês padarias da Capital e cidades da Baixada Santista e região de Presidente Prudente. O objetivo foi verificar se os estabelecimentos atendem as determinações do Código de Defesa do Consumidor.
Na Capital, foram visitadas 118 padarias, das quais 50 foram autuadas. Os fiscais constataram 85 irregularidades – o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de padarias autuadas.
As principais irregularidades encontradas foram produto sem informação de preço (24 irregularidades), ausência de informação sobre prazo de validade ou data de fabricação do produto (19 irregularidades) e ausência de informação sobre a presença de glúten nos alimentos (15 irregularidades).
Na Baixada Santista, os fiscais do núcleo regional de Santos visitaram 40 estabelecimentos e constataram 19 irregularidades. As principais foram produtos com prazo de validade vencido (11 irregularidades); e ausência de informação sobre prazo de validade (quatro).
Já na região de Presidente Prudentes, o Procon autuou 40 padarias nas cidades de Álvares Machado, Emilianópolis, Indiana, Martinópolis, Presidente Prudente, Regente Feijó e Santo Expedito durante a operação realizada de 13 a 17 de setembro. Os profissionais do núcleo regional de Presidente Prudente visitaram 51 estabelecimentos e constataram 69 irregularidades, como produtos com prazo de validade vencido (27 irregularidades); ausência de informação sobre presença ou não de glúten (20); e inadequação na informação de preço (12 irregularidades).
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste serem multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Para dúvidas, reclamações ou denúncias o consumidor pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município. Os canais de atendimento da Fundação Procon são:
Pessoal – das 7 às 19 horas, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7 às 13 horas, que ficam nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC), de segunda à quinta-feira, das 9 às 15 horas
Telefone – Orientações através do número 151
Fax – (11) 3824-0717
Cartas – Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP
Da Fundação Procon
