A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, fiscalizou 42 padarias da capital entre os dias 10 e 14 de agosto. O objetivo dessa fiscalização foi coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Os fiscais da fundação constataram irregularidades em 29 estabelecimentos, o que representa 69% do total. Ao todo, foram constatadas 75 irregularidades – o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos visitados.
A principal irregularidade foi a falta ou inadequação da informação sobre o preço de produtos expostos à venda, com 15 infrações (20%). Em seguida, ficou a falta de informação sobre a validade do produto, com 14 autuações (19%).
As demais irregularidades foram: validade vencida (11), falta de informação sobre presença de glúten (9), falta de informação sobre ingredientes e composição dos produtos (7); ausência de informação sobre fabricante e importador do produto (5), recusa de venda de cigarro por meio de pagamento com cartão de crédito (4), ausência de cardápio à porta (3), falta de informação do preço do quilo do pão francês (3), cobrança de multa por perda de comanda (1), ausência de informação de data de fabricação/lote (1), imposição de limite mínimo para aceitação de pagamento com cartão de crédito ou ticket (1) e informação de data de validade ilegível (1).
Os fornecedores irão responder processo administrativo e poderão ser multados com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Orientações ao consumidor
Sempre que for à padaria, fique atento a esses detalhes:
O preço do quilo do pão francês, que deve ser vendido por peso, deve estar afixado em local visível ao consumidor.
Os pães, bolos, tortas e demais produtos fabricados e embalados nas padarias devem obrigatoriamente trazer informações data de validade, peso e ingredientes do produto.
Para os produtos industrializados as embalagens devem trazer as seguintes informações: lista de ingredientes, se o produto contém glúten, origem (identificação do fabricante), data de validade, conteúdo líquido (peso), lote, informação nutricional, número do SIF (Serviço de Inspeção Federal, órgão de inspeção do Ministério da Agricultura e Abastecimento, se for de origem animal. Tudo em língua portuguesa.
Da Fundação Procon
