A Fundação Procon-SP autuou 21 estabelecimentos do comércio varejista da Capital durante a operação Festa Junina. A fiscalização, que visitou ao todo 213 estabelecimentos, foi realizada entre os dias 7 e 14 de junho e teve como objetivo coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Ao todo, foram constatadas 26 irregularidades, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos autuados.
As principais irregularidades encontradas foram produtos com prazo de validade vencido e sem informação de prazo de validade; falta de informações em rótulos de produtos embalados; produtos com data de fabricação e validade ilegíveis e imposição de limite mínimo para uso de cartão.
Os fornecedores irão responder processo administrativo e terão assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Do Procon
