Procon faz ação para coibir irregularidades contra o consumidor

Operação aconteceu entre os dias 28 e 31 de julho no interior do Estado

qua, 06/08/2008 - 15h01 | Do Portal do Governo

A Fundação Procon-SP realizou a Operação Inverno 2008 no interior do Estado entre os dias 28 e3 31 de julho. A ação aconteceu em Serra Negra, Águas de Lindóia, Lindóia e Amparo e teve por finalidade coibir irregularidades ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Do total de 136 estabelecimentos do comércio local fiscalizados, 51 apresentaram irregularidades.

Ao todo foram constatadas 53 irregularidades, das quais, 29 referem – se a falta de informação de preços. As demais infrações ao CDC encontradas foram: produtos com validade vencida (05), valor financiado com informações e dimensões diferentes (05), dentre outras.

Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final serem multados com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717, o telefone, 151 e o site www.procon.sp.gov.br.

Do Procon