Procon e operadoras discutem violação de sigilo telefônico

Farão parte do encontro, que acontece na quarta, 14, Claro, Embratel, Oi, Telefônica, Tim e Vivo

dom, 11/01/2009 - 13h30 | Do Portal do Governo

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, e o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer, convocaram os presidentes das seis principais empresas de telefonia que atuam no Estado de São Paulo – Claro, Embratel, Oi, Telefônica, Tim e Vivo – para reunião na sede da secretaria na próxima quarta-feira, 14,  com o objetivo de prevenir e coibir a violação do sigilo das comunicações telefônicas de seus consumidores.

A medida é decorrente de apuração policial que, recentemente, constatou infrações dessa modalidade, inclusive com a participação de funcionários das empresas. A violação do sigilo telefônico afronta direitos fundamentais assegurados no artigo 5º da Constituição Federal e no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de o presidente estar impossibilitado de comparecer por motivo de força maior, a empresa deverá ser representada por diretor com poderes para discutir o tema.

Do Procon