Procon divulga balanço da fiscalização “Operação Páscoa”

Entidade fiscalizou 60 estabelecimentos e autuou 21 lojas

qui, 09/04/2009 - 14h00 | Do Portal do Governo

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da  Cidadania,  fiscalizou  60  estabelecimentos  que comercializam ovos de Páscoa e chocolates no município de São Paulo e multou 35% dos estabelecimentos vistoriados. Entre os dias 30 de março a 03 de abril, foram constatadas 53 irregularidades (a mesma loja pode ter cometido mais de uma infração) e 21 lojas foram autuadas.

Verificar se as lojas estavam adequadas às determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi o principal objetivo da ação. As principais infrações encontradas foram: falta de informação sobre a presença de glúten no produto, ausência de rotulagem nutricional, falta de dados sobre composição do produto e produtos sem data de validade. De acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90  do DCD, os fornecedores responderão processo administrativo e as multas variam entre R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00.

Dentro das unidades do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera há postos de atendimento pessoal do Procon que esclarecem dúvidas, registram reclamações ou denúncias.

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