A falta de informação adequada nos comunicados de recall foi ponto de consenso do debate promovido pela Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
O evento, realizado na quarta-feira, 12, faz parte das comemorações do Dia Internacional do Consumidor. Na ocasião, foram discutidos os seguintes temas: como a informação ao consumidor sobre os riscos à saúde e segurança, a relação entre a realização de recall e a imagem das empresas, entre outros.
Os debatedores apresentaram propostas como mudar o termo “recall” para um outro que seja mais familiar à sociedade brasileira e a criação de um centro de monitoramento de acidentes de consumo, também foram discutidas.
“A prioridade deve ser a segurança do consumidor. Uma empresa não pode, neste momento, se preocupar apenas com sua imagem no momento do recall”, defende o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer. O procedimento está previsto no Código de Defesa do Consumidor (artigo 10): “O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades e aos consumidores, mediante anúncios publicitários”, determina a lei.
A mesa de debates contou com as presenças da diretora de programas especiais do Procon – SP, Andrea Sanchez; do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, da Procuradora do Ministério Público Federal, Cristina Marelin Vianna, da coordenadora executiva do Instituto de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini, do presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Synésio Batista da Costa, e do coordenador de Programa de Normatização da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Álvaro de Almeida.
Do Procon
