Devido ao aumento de registros de problemas relacionados à contratação de serviços odontológicos, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, orienta os consumidores sobre os cuidados antes da contratação. Só no primeiro quadrimestre deste ano foram registrados, 157 atendimentos contra a Imbra Consultório Odontológico Ltda. No ano ano passado foram 112 registros.
A contratação destes serviços está relacionada a implantes dentários, próteses e demais serviços congêneres (não se trata de planos odontológicos regidos pela ANS – Agência Nacional de Saúde).
No primeiro atendimento, o consumidor passa por uma avaliação prévia junto a um dentista para definir o tratamento necessário e o orçamento, além da forma de pagamento e o preenchimento de uma ficha de planejamento odontológico. Após todas as etapas de aprovações o consumidor passa por uma segunda consulta, em que será preenchido um histórico médico do paciente (anamnese) e definido um planejamento para o tratamento.
Os principais problemas detectados são: documentação entregue ao consumidor sem informar expressamente de forma clara e precisa o detalhamento do tratamento e das condições de pagamento (financiamento, cheques, identificação dos títulos, valores e datas e vencimento); falta de identificação do profissional responsável pelo atendimento (nome completo e CRO) e demora no cancelamento do contrato solicitado pelo consumidor, com respectiva devolução de valores e/ou cheques.
Em fevereiro, o Procon-SP reuniu-se com representantes da Imbra na tentativa de adequação destes serviços aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Os registros no período de 2008 são suficientes para demonstrar que persistem os problemas de atendimento ao usuário.
A Fundação Procon-SP orienta que os interessados fiquem atentos e tomem algumas precauções na hora de contratar estes serviços:
– Identificação do profissional envolvido, tanto na avaliação quanto no tratamento;
– De que forma será prestado o serviço;
– Prazo e detalhamento da execução do serviço contratado;
– Valores correspondentes a cada um dos serviços contratados;
– Condições de pagamento detalhadas (número e valor de cada parcela, data de vencimento, multa por atraso no pagamento etc.);
– Recibo correspondente aos valores pagos discriminando os títulos entregues.
A Fundação Procon-SP recomenda ainda que o consumidor verifique se o valor cobrado cabe em seu orçamento, além de avaliar tudo com muita atenção. Cuidado com a publicidade e o tratamento pessoal que envolve a contratação e, se for o caso, não se sinta constrangido em não assinar o contrato.
Dúvidas ou reclamações referentes podem ser sanadas nos postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP dentro do Poupatempo Sé, do Poupatempo Santo Amaro e do Poupatempo Itaquera. Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717 ou para a Caixa Postal 3050, CEP 01061-970, São Paulo/SP. Para saber se o fornecedor possui reclamação no Procon-SP, consulte o cadastro pelo telefone 3824.0446 ou o site www.procon.sp.gov.br . O telefone 151 funciona somente para o esclarecimento de dúvidas.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
