A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com 11 Procons municipais conveniados, realizou durante o mês de dezembro a “Operação Final de Ano”. Fiscais dos órgãos visitaram 2.121 estabelecimentos comerciais, como lojas de rua, shopping centers e supermercados, destes, 790 estão localizados na capital paulista e 1.331 nos demais municípios.
Foram autuados 253 fornecedores – 154 na capital paulista e 99 nas outras cidades. As irregularidades encontradas foram as seguintes: ausência de informação de preços e informação de preço inadequada (sem clareza ou sem ostensividade), produtos descritos em língua estrangeira, imposição de limite ou acréscimo do valor nas compras com cartão de crédito e produtos com validade vencida.
As equipes de procons municipais conveniados à Fundação que participaram desta operação são das cidades de Araçatuba, Jacareí, Mogi das Cruzes, Osasco, Paraibuna, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Rosana, Santos, São José dos Campos e Sorocaba.
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados. As multas variam entre R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00, de acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.
Do Procon
