Procon autuará organização do Lollapalooza

Cobrança de taxa de conveniência e problemas com meia-entrada motivam ação

qua, 10/10/2012 - 20h27 | Do Portal do Governo

O Procon-SP deve autuar nesta quinta-feira a Geo Eventos, empresa que organiza a edição brasileira do festival Lollapalooza. O motivo é a contestação à cobrança de taxa de conveniência e à ausência de meia-entrada para alguns tipos de ingresso. A multa pode variar de R$ 450 a R$ 6,5 milhões e a empresa terá 15 dias para se manifestar a partir da data de autuação.

Os ingressos começaram a ser vendidos na madrugada do dia 2 de outubro, pela internet, e se esgotaram em menos de 24 horas. O restante será comercializado a partir do dia 16.

Segundo o Procon, a taxa de conveniência é conveniente apenas para o organizador do evento, já que, ao pagá-la, o consumidor não adquire nenhum benefício. A única taxa que poderia ser cobrada é a de entrega do ingresso – o Lollapalooza cobra o frete à parte.

Na pré-venda, o consumidor tinha direito à compra de duas entradas, sendo que apenas uma delas poderia ser destinada a estudantes. A lei da meia-entrada exige a cobrança de 50% do valor total em qualquer tipo de ingresso e em qualquer momento da venda para os casos nela previstos.

Quem se sentir lesado pode procurar o Procon através dos seguintes canais:

– Atendimento Pessoal: feito em alguns postos do Poupatempo da cidade de São Paulo (Sé, Santo Amaro e Itaquera), ou diretamente em sua cidade, através dos Procons Conveniados.

– Cartas/Fax: nesse caso as reclamações devem ser remetidas para a Caixa Postal 1151, CEP 01031-970-SP; ou FAX (11) 3824-0717, com atendimento de 2ª à 6ª, exceto feriados, das 10h às 16h.

– Também é possível tirar suas dúvidas por telefone – 151, das 7h às 19h. Para consumidores surdos ou mudos, o número para consulta é (11) 3824-2422, pelo aparelho Baudot; ou no Atendimento Eletrônico, cujo formulário está disponível de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10h às 16h.

– Outra opção é o atendimento eletrônico, das 10h às 16h.

Do Portal do Governo do Estado