Procon autua Telefônica por panes de telefonia fixa e Speedy

Serão cinco processos administrativos; somadas multas poderão chegar a R$ 16 milhões

qua, 16/09/2009 - 9h30 | Do Portal do Governo

A Fundação Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, autuou na terça-feira, 15, a Telefônica. A empresa responderá a cinco processos administrativos – um para cada interrupção de serviço nas recentes panes da telefonia fixa (na ultima terça-feira, 8, e em junho) e do Speedy (fevereiro, abril e maio). 

Ao final de cada processo administrativo, a Telefônica poderá ser multada em até R$ 3,2 milhões – somadas podem chegar a R$ 16 milhões. Outras sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor também poderão ser aplicadas. A empresa terá assegurado o direito a ampla defesa. 

“A Telefônica demonstra ter problemas estruturais graves que comprometem a sua capacidade de garantir a continuidade dos serviços, inclusive o de telefonia fixa que é essencial. Já é o quinto episódio somente neste ano. Há um dano imenso à sociedade e um desrespeito ao contrato de concessão”, afirma Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon. “É essencial também que a Anatel, como reguladora do setor, investigue os problemas e tome as medidas preventivas e sancionatórias cabíveis, assim como fez recentemente em relação ao Speedy”, completa. 

Sucessão de panes 

Com relação aos episódios anteriores, havia a expectativa de que a Telefônica apresentasse uma proposta mais satisfatória de ressarcimento dos consumidores. No entanto, até o momento isso não ocorreu. 

Em paralelo a isso, a Fundação Procon no cumprimento do seu papel de buscar o equilíbrio nas relações de consumo, vem discutindo há quase cinco meses um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa. O objetivo é aperfeiçoar a oferta, comercialização, atendimento e qualidade de seus serviços. Na visão do órgão, o acordo poderá minimizar e até prevenir problemas como os que a Telefônica vem enfrentando nos últimos anos. 

“O TAC é bom para os consumidores e estamos dispostos a continuar negociando. Mas não podemos ficar de olhos fechados a essas sucessivas interrupções de serviços essenciais. Na terça-feira, 8 de setembro, os cidadãos paulistas ficaram privados até de contatar os bombeiros e a defesa civil. Isso é extremamente grave”, acrescenta Pfeiffer.

Ainda em relação à pane de terça-feira, o Procon esclarece que, além de descontar da próxima mensalidade o equivalente a um dia de serviço, a Telefônica tem obrigação de receber e solucionar os pedidos de reparação de prejuízos dos consumidores que foram lesados pela interrupção inesperada. Caso haja recusa da empresa, o consumidor pode procurar o Procon-SP, a Anatel e o Poder Judiciário.

Do Procon