A Fundação Procon-SP fiscalizou 120 estabelecimentos localizados em shoppings e ruas de comércio da Capital durante a Operação Dia das Crianças. A fiscalização, que aconteceu no período de 28 de setembro a 1º de outubro, teve como objetivo coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Os fiscais da fundação constataram irregularidades em 54 e autuaram 23 estabelecimentos – o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos visitados.
Os principais problemas encontrados foram ausência do selo de certificação do Inmetro (12 infrações); ausência de informação sobre o fabricante, importador ou distribuidor do brinquedo (nove infrações); ausência de informação em língua portuguesa (sete infrações); falha na informação sobre validade do produto (seis infrações).
Os fornecedores responderão processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Da Fundação Procon
