Falta e inadequação na informação do preço foram as principais irregularidades encontradas pelo Procon-SP durante a fiscalização do comércio de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí. Dos 156 estabelecimentos visitados pelos técnicos, 11 foram autuados (7% do total).
A operação, realizada entre os dias 12 e 15 de julho, teve como finalidade coibir irregularidades ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nos 11 estabelecimentos que desrespeitaram a legislação, foram constatadas 12 irregularidades – o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos autuados.
Além da falta ou inadequação na informação de preços – que somaram oito irregularidades – as demais infrações ao CDC encontradas foram: produtos com prazo de validade vencido (três irregularidades) e imposição de preço mínimo para pagamento com cartão de crédito (um).
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor.
Veja quais são os canais de atendimento da Fundação Procon-SP:
Pessoal – das 7 às 19 horas, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7 às 13 horas nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC), de segunda à quinta-feira, das 9 às 15 horas
Telefone – Orientações através do número 151
Fax – (11) 3824-0717
Cartas – Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP
O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município.
Da Fundação Procon
