A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, divulga nesta segunda-feira, 2, um levantamento dos valores das tarifas bancárias (avulsas e “pacotes/cestas”) de produtos/serviços básicos oferecidos por dez bancos, com o objetivo de orientar sobre a melhor maneira de controlar e racionalizar o gasto com tarifas.
Dentre os itens comparados constatou-se que a maior diferença na cobrança de tarifa avulsa ocorreu no serviço manutenção do cartão magnético (função débito – c/c especial, valor mensal). Enquanto a Nossa Caixa cobra R$ 6,00, o Safra cobra 1,67, uma diferença de 259,28%.
Em virtude da diversidade de produtos/serviços, a pesquisa do Procon-SP se concentrou nos itens mais demandados pelos consumidores: renovação do cadastro da c/c especial – pessoa física, manutenção de c/c especial ativa, renovação do cheque especial, remessa domiciliar do talão de cheques, manutenção do cartão magnético (função débito – c/c especial), extrato semanal no terminal eletrônico e saque no terminal eletrônico da própria rede/auto-atendimento.
Para tanto foi criado um perfil de “cliente hipotético” (pessoa física), titular de uma conta corrente com limite de crédito (cheque especial), que utiliza regularmente os principais serviços, necessários à movimentação e controle de sua conta corrente e que optou pela isenção do 1º talão de cheques no mês. Não foram considerados quaisquer indicadores de reciprocidade (saldo médio, poupança, aplicações, empréstimos, seguros, etc.), em razão da diversidade de política de desconto adotada pelos bancos.
Cabe ressaltar que os produtos e serviços oferecidos pelos bancos podem superar os estipulados no perfil hipotético. Logo o consumidor deve comparar o pacote mais próximo da sua real utilização, já que pagará um conjunto de produtos e serviços muitas vezes não utilizados e inclusos nos “pacotes/cestas” das instituições financeiras. Dependendo do perfil do cliente e dos “pacotes/cestas” oferecidos pela instituição financeira a melhor opção poderá ser a aquisição de um “pacote/cesta” que atenda parcialmente às necessidades do consumidor acrescido da tarifa avulsa do serviço/produto não incluso no pacote.
Os bancos que fizeram parte do levantamento foram: Banco do Brasil, Bradesco, C.E.F., HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Safra, Santander Banespa e Unibanco. Com a unificação das instituições financeiras Santander e Banespa, o Banco Safra foi selecionado para compor a amostra; a escolha é feita segundo o critério de maior volume de depósitos à vista e o maior número de agências, segundo dados do Banco Central.
O nome e o valor do “pacote/cesta” que se enquadra ao perfil descrito na tabela “Perfil do cliente hipotético – Tabela com a quantidade dos produtos e serviços utilizados mensalmente” e os valores avulsos das respectivas tarifas vigentes em 01/02/2007 foram levantados junto aos sites das instituições financeiras ou nas tabelas afixadas nas agências dos bancos.
Valor Máximo das Tarifas Avulsas (em R$) – vigentes em 01/02/2007 Na análise das tarifas avulsas verificou-se que dos sete itens pesquisados, foi possível efetuar comparação em 5, devido à diversidade na apresentação do produto/serviço.
– Renovação do cadastro pessoa física – c/c especial – anual Em 01/02/06 o valor médio desta tarifa era de R$ 16,83 e em 01/02/07 era de R$ 19. Acréscimo de 12,89%.
– Manutenção da conta corrente ativa – c/c especial- mensal Em 01/02/06 o valor médio desta tarifa era de R$ 7,14 e em 01/02/07 era de R$ 8,13. Acréscimo de 13,87%.
– Renovação do cheque especial – trimestral Em 01/02/06 o valor médio desta tarifa era de R$ 19,43 e em 01/02/07 era de R$ 21,19. Acréscimo de 9,06%.
– Envio de talões de cheques via correio – remessa domiciliar (por remessa) Em 01/02/06 o valor médio desta tarifa era de R$ 4,58 e em 01/02/07 era de R$ 5,31. Acréscimo de 15,94%.
– Manutenção do cartão magnético (função débito – c/c esp.) – mensal Em 01/02/06 o valor médio desta tarifa era de R$ 3,65 e em 01/02/07 era de R$ 3,81. Acréscimo de 4,38%.
“Pacote/Cesta” de produtos e serviços bancários
Na análise dos “pacotes/cestas” verificou-se que em média, em 01/02/2006, o cliente hipotético pagava mensalmente R$ 22,48, já em 01/02/2007 o valor médio do “pacote/cesta” era de R$ 21,34, o que representa um decréscimo de 5,07%.
Comparativo entre “Pacote/Cesta” X Tarifas Avulsas – vigentes em 01/02/2007 – Na análise do comparativo constatou-se que um cliente que se enquadra no perfil hipotético adotado, pagaria anualmente, em média, R$ 256,12 pelo “pacote/cesta”, enquanto pelas tarifas avulsas R$ 347,40. Isso significa que, caso o cliente hipotético tivesse optado pelo “pacote/cesta”, ele economizaria, em média, 26,28%, ou seja, R$ 91,28. Para o perfil estipulado, em todos os bancos pesquisados é menos oneroso para o bolso do consumidor o “pacote/cesta” de produtos e serviços bancários.
Procon-SP orienta Muitas vezes o consumidor nem percebe que a soma das despesas com tarifas bancárias pode comprometer o seu orçamento. Tomando-se como base o valor médio mensal, para o perfil estipulado, do “pacote/cesta” R$ 21,34, verifica-se que ele representa 6,10% do salário mínimo vigente (R$ 350,00). Já o valor médio mensal das tarifas avulsas (R$ 28,95), representa 8,27%.
Para optar pela melhor forma de pagamento das tarifas o consumidor deve:
-Acompanhar a tabela de tarifas bancárias vigente;
-Conhecer todos os “pacotes/cestas” ofertados;
-Verificar a política de descontos nos “pacotes/cestas” adotada pelo banco;
-Comparar as tarifas avulsas x “pacotes/cestas” de acordo com o seu perfil;
-Na opção pelo “pacote/cesta” ficar atento para não extrapolar as quantidades de produtos/serviços estipuladas pelo banco;
-Acompanhar nos extratos bancários os lançamentos diários, a fim de verificar as cobranças das tarifas;
-Para dirimir alguma dúvida, o consumidor deve consultar o gerente da sua agência.
A falta de clareza e uniformidade de terminologia dos produtos e serviços bancários, a multiplicidade de forma de cobrança das tarifas e a falta de informações claras e precisas por parte dos bancos representam grande obstáculo para o consumidor. Apesar disso, a conscientização do consumidor usuário dos serviços bancários é determinante na definição da melhor forma de pagamento das tarifas, já que tais serviços representam um peso substancial no comprometimento da sua renda mensal.
Verifica-se que quanto menor a renda do consumidor maior é o peso do custo dos serviços bancários. Geralmente o cliente que possui uma renda maior tem condições de concentrar investimentos, contratar serviços (por exemplo, seguro, previdência privada, etc.) em uma instituição financeira e, consequentemente, poderá obter desconto ou até isenção das tarifas, de acordo com o grau de reciprocidade com o banco.
Da Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania
