Os postos de atendimento da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, têm recebido diversas consultas e reclamações sobre cobranças emitidas pela concessionária Brasil Telecom S.A. A empresa opera serviços de telefonia fixa na região sul do país, e é uma das operadoras de chamadas de longa distância (interurbanas) através do código 14.
As cobranças se referem a serviços não reconhecidos pelo consumidor ou a pagamentos já efetuados à operadora local em faturas conjuntas (no caso de São Paulo, a Telefonica), o que indica, duplicidade de cobrança. Alguns casos indicam débitos que teriam sido contraídos há dois ou três anos, muitos desses contestados pelos usuários sem resposta efetiva por parte da operadora.
Consumidores que têm procurado a Fundação Procon-SP apresentam carta expedida pela Brasil Telecom comunicando fatura pendente e o correspondente boleto para pagamento, com aviso de inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes (SERASA , SPC). Os boletos trazem valores, mas não identificam a que se referem, não discriminando as chamadas, localidades e datas dos serviços prestados.
Muitos dos consumidores alegam que não há como verificar a veracidade da cobrança dado o longo lapso temporal, ausência de fatura discriminada e até por não disporem de contas já liquidadas em anos anteriores.
A prática adotada aponta para o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e dos artigos 82 e 96 da Resolução Anatel 426/05 , a qual veda qualquer recobrança de valor contestado sem prévio aviso e sem a devida justificativa por escrito, cobrança de serviço telefônico sem o devido detalhamento, bem como, cobrança por serviço não solicitado ou em duplicidade.
A Fundação Procon-SP já notificou a empresa para prestar esclarecimentos visando solução rápida e de forma coletiva, e orienta os consumidores que receberam a cobrança a procurar inicialmente a empresa e, caso identifique que se trata de uma cobrança indevida, solicitar o cancelamento do débito. Não tendo solução, é indicado procurar o Procon da sua cidade para abrir uma reclamação.
Os postos de atendimento pessoal do Procon-SP ficam dentro do Poupatempo Sé do Poupatempo Santo Amaro e do Poupatempo Itaquera (atendimento das 7h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira e das 7h00 às 13h00 aos sábados). Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717 ou para a Caixa Postal 3050, CEP 01061-970, São Paulo/SP. O telefone 151 funciona somente para o esclarecimento de dúvidas.
Procon – SP
