A produção artística no Estado de São Paulo conta com o estímulo do ProAC (Programa de Ação Cultural) da Secretaria da Cultura. Ao incentivar a arte por meio da medida, o Governo paulista promove a ampliação e a diversificação da produção artística, cria novos espaços, preserva o patrimônio histórico e aumenta as formas de circulação de bens culturais.
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Instituído pela lei nº 12.268 de 20 de fevereiro de 2006, o ProAC é dividido em duas formas de apoio: Editais/ Concursos e Incentivo Fiscal (ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O programa busca descentralizar o acesso da população à arte, estimulando a circulação de espetáculos e a produção em cidades do interior e litoral.
ProAC ICMS
O ProAC ICMS fomenta a produção cultural independente por meio de patrocínios subsidiados. O Estado abre mão de arrecadar parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para que as empresas apliquem o valor correspondente no apoio à produção de projetos culturais.
Artistas e produtores interessados em participar do programa devem cadastrar seus projetos no sistema ProAC ICMS, na internet. Os projetos são analisados pela Comissão de Avaliação de Projetos e, caso aprovados, são autorizados a captar patrocínio junto às empresas. As empresas interessadas em patrocinar projetos devem se habilitar junto à Secretaria da Fazenda.
O programa estimula a produção e circulação de espetáculos em cidades do interior e litoral de São Paulo, além da capital paulista. Diversas linguagens artísticas são contempladas, entre elas: literatura, cinema, artes visuais, design, circo, teatro, cultura popular, dança, música, patrimônio histórico e programas de rádio e televisão.
ProAC Editais
O ProAC Editais consiste no apoio por meio da seleção pública de projetos cuja premiação é proveniente de recursos orçamentários da Secretaria da Cultura. É um mecanismo de fomento e difusão artística que seleciona projetos culturais independentes por meio de editais. A modalidade Editais foi criada em 2009, três anos depois do ProAC ICMS.
Diversas expressões culturais são contempladas pelo programa em editais específicos, entre elas: teatro, dança, música, literatura, circo, artes cênicas para crianças, festivais de arte, audiovisual, museus, diversidade e artes visuais.
Lançados anualmente, os editais funcionam como concursos, nos quais os projetos inscritos são avaliados por uma comissão composta por especialistas do segmento escolhido. Os selecionados recebem prêmios em dinheiro, pré-estabelecidos nos editais. A verba é oriunda de recursos próprios da Secretaria da Cultura.
Os grupos beneficiados pelo ProAC devem obrigatoriamente oferecer contrapartidas sociais, na forma, por exemplo, de exibição de espetáculos a preços populares ou gratuitos. Assim, o programa também promove o acesso da população à produção artística regional.
Números do ProAC ICMS
2013
Investimento: R$ 126,35 milhões
2012
Investimento: R$ 118 milhões
3.274 proponentes cadastrados
3.344 projetos cadastrados
1.583 projetos aprovados
2011
Investimento: R$ 93 milhões
536 projetos aprovados
2010
Investimento: R$ 90 milhões
1.308 projetos inscritos
2009
Investimento: R$ 50 milhões
634 projetos aprovados
2008
Investimento: R$ 35 milhões
1.018 projetos aprovados
2007
Investimento: R$ 30 milhões
642 projetos aprovados
2006
Investimento: R$ 20 milhões
Números do ProAC Editais
2013
Investimento: R$ 30 milhões
40 editais
2012
Investimento: R$ 25 milhões
35 editais
363 projetos aprovados
2011
Investimento: R$ 25 milhões
32 editais
683 projetos aprovados
2010
Investimento: R$ 20 milhões
22 editais
461 projetos aprovados
2009
Investimento: R$ 19,9 milhões
19 editais
435 projetos aprovados
Fonte: Secretaria da Cultura
Do Portal do Governo do Estado
