Eles devem e não negam. E pagam suas penas – de forma mais humana e com benefícios para a sociedade – em escolas, hospitais e repartições públicas. São pessoas que cometeram algum delito e tiveram a chance de pagar sua dívida por meio de penas alternativas. A medida, recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e elogiada por vários setores da sociedade, tem até mesmo revelado um novo cidadão, que deixou de prestar o serviço por obrigação, para se transformar em voluntário.
Em Santos, 272 pessoas realizam essa prestação de serviços à comunidade, segundo a diretora técnica da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), Gislene Rosa Porto, também assistente social do sistema penitenciário do Estado. ‘‘A pena alternativa, além de resgatar a valorização das potencialidades, aptidões e habilidades, ajuda o infrator a continuar no convívio familiar e a manter uma vida integrada à sociedade. Essa pessoa tem a chance de participar mais efetivamente do social, por meio dos serviços prestados. A prova da eficiência do sistema é que alguns que já ‘pagaram a dívida’ tornaram-se voluntários. Também podem, até mesmo, ser contratados pela entidade parceira”, afirma.
Parcerias
A CPMA de Santos atua em parceria com secretarias municipais, entidades filantrópicas (Mensageiros da Luz, Lar das Moças Cegas, 30 de Julho), escolas (municipais e estaduais) e hospitais. Um dos parceiros é a Secretaria de Esportes, que recebe, com respeito e sem discriminação, 30 prestadores de serviços comunitários em seus equipamentos.
As entidades cadastradas oferecem várias funções – serviços gerais, marceneiro, pintor, serralheiro, mecânico, borracheiro, cozinheiro, professor (de dança de salão, informática, língua estrangeira, ginástica), cabeleireiro, digitador, jardineiro e bibliotecário. Muitas entidades contatam a CPMA para solicitar algum tipo de serviço. Uma escola, por exemplo, dispõe de material de pintura e de construção, mas não tem condições de pagar um profissional, por isso conta com a boa vontade de quem presta serviços à comunidade.
Procedimentos
De acordo com as regras, a pena alternativa pode ser aplicada quando a punição não for superior a quatro anos, o crime não tiver violência envolvida ou grave ameaça e for culposo (cometido sem intenção). Quanto aos delitos e situações que levam às penas no município, a diretora técnica explica que entre os principais casos estão o furto, o estelionato, o desacato, a agressão, a receptação, a falsificação de documentos (principalmente carteiras de habilitação), ocorrências em acidentes de trânsito, maus-tratos, falta de habilitação ao dirigir e uso de drogas. As idades dos infratores variam entre 18 e 60 anos.
“No caso dos usuários de drogas, além da pena alternativa a pessoa faz simultaneamente o tratamento necessário para a desintoxicação e/ou participa de reuniões em grupos de Narcóticos Anônimos (NA). Em todos os casos, a pena é paga em horários que não prejudicam a continuidade da vida do beneficiário”, explica Gislene. Outra novidade é o Grupo de Terapia Comunitária existente na própria CPMA, do qual podem participar os beneficiários, seus familiares, amigos, namorados ou companheiros.
Da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária
(I.P)
