Presos trabalham em 20 penitenciárias do Estado | Governo do Estado de São Paulo

‘Resgatar a dignidade não tem preço’. É assim que Claudionor Alves Pereira, de 34 anos, resume sua trajetória de reabilitação, há 12 anos cumprindo pena por assalto seguido de morte. Com condenação estimada em quase 18 anos, possui dois anos e meio de remissão da pena por serviços prestados em regimes fechado e semi-aberto. ‘Continuei a estudar e passei a ter uma nova leitura da vida. Tinha escolaridade baixa e me dediquei por 10 anos, atuando inclusive como monitor de educação no presídio de Franco da Rocha, onde cumpro pena’, conta Claudionor.
O que esse reeducando também chamou de terapia, despertou mais habilidades. Em concurso realizado em 1998 pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Funesp), Claudionor obteve a primeira colocação em duas vagas: auxiliar administrativo e monitor de educação básica. Optou pela primeira, lutou por uma efetivação e está registrado desde abril de 1998 pela Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap).
A Funap – ligada à Secretaria da Administração Penitenciária – está entre os ‘gerentes’ da mão-de-obra do preso. Trata-se de uma entidade que aplica programas de educação e cultura, administrando, também, as unidades de produção industrial. São 11 áreas de atuação: artigos esportivos, confecção, solado, calçados, móveis residenciais, reforma de estofados, cartonagem, móveis escolares, reforma de móveis escolares, cadeiras de rodas e brinquedos pedagógicos. Desde o início do Governo Covas, a comercialização de 700 mil peças já rendeu cerca de R$ 17 milhões, em 30 oficinas de 20 penitenciárias.
Para o diretor-executivo da Funap, Feres Sabino, ‘a relação custo-benefício é recíproca e imediata: os presos contam com a capacitação profissional, o trabalho remunerado e a remissão de pena, em regimes fechado e semi-aberto. Enquanto isso, o Estado economiza nos gastos com trabalhadores presos’. Os salários variam de R$ 120/mês (aprendiz) a R$ 180 (oficial), deduzindo-se, a cada três dias trabalhados, um dia da condenação. Mais de R$ 1,6 milhão são pagos em salários aos trabalhadores nas oficinas dos presídios.

Tendo como exemplo a Penitenciária de Pirajuí – fabricante de carteiras e cadeiras escolares, o Estado compra cerca de R$ 3,4 milhões/ano. Com isso, deduz 7,7% de sua receita, ao dispor de 160 detentos em atividade. A economia com os dias remidos também faz o preço médio da sala de aula cair de R$ 2.300 para R$ 1.900. A mais nova fábrica em funcionamento está na Penitenciária ‘Edgard Magalhães Noronha’, no Tremembé/SP, com capacidade de produzir 40 mil pares/mês de solados PU, apta a receber pedidos de órgãos públicos da administração direta e indireta e da iniciativa privada.

Reforma do patrimônio
Entre outras obras realizadas, o presidiário reformou a Casa de Solidariedade do Fundo Social da Solidariedade, recuperou vagões da Fepasa e limpou a fachada do edifício ‘Júlio Prestes’, na capital paulista. Isto só foi possível depois que o governador Covas decretou, em 8/12/1997, o ‘Programa de Recuperação de Bens Artísticos, Culturais e Ambientais do Estado de São Paulo’. O regime semi-aberto também permite que 176 reeducandos sejam alocados a instituições como o 2º Tribunal de Alçada Civil (limpeza, obras civis, tapeçaria), o Promove (obras civis) e o Hospital do Mandaqui (lavanderia). Outro projeto em fase de execução prevê um termo de cooperação com as universidades, que devem assumir cadeias e penitenciárias como departamentos multidisciplinares.
O ensino básico, realizado por uma equipe de técnicos da Funap, estende-se a cerca de nove mil presos. Qualificações como as de pedreiro ou eletricista são o objetivo de 436 encarcerados em 11 penitenciárias do Estado. No enfoque cultural, um dos programas – Drama, Projeto Educativo através do Teatro – envolve os presos na prevenção à Aids, com a colaboração do Ministério da Saúde, Conselho Britânico, e intercâmbio entre a Universidade de Londres e a Unicamp. É uma metodologia de trabalho baseada no Teatro do Oprimido, de Augusto Boal e na Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire. A proposta está em oficinas culturais de quatro penitenciárias, feita por dois mil presidiários, e apta a funcionar em 43 estabelecimentos penais, com nove mil presos.

Vendas no varejo
A Funap mantém uma loja na sede da entidade, à Rua Dr. Vila Nova, 268 – Vila Buarque – São Paulo, tel. 3150-1067, promovendo vendas no varejo. O ‘Espaço Carmen Gama Pimentel’ comercializa desde uniformes – procurados por condomínios – a botinas, materiais escolares e móveis. Calças, bermudas e aventais variam de R$ 5 a R$ 7, uma botina (produzida na oficina do Tremembé) custa R$ 15, uma cadeira de rodas está por R$ 150 e sofás de três lugares têm preços que vão de R$ 172 a R$ 195. Todas as doações feitas à Funap podem ser deduzidas do imposto de renda de pessoa jurídica.
No Governo Covas foram construídas em todo o Estado 19 penitenciárias – uma delas em regime semi-aberto, que acrescentaram 15.394 vagas ao sistema, com investimento global de R$ 230 milhões. A meta é chegar ao total de 24 novas penitenciárias, atingindo 19.824 vagas.