Presídios: Aprovada gratificação de suporte à atividade penitenciária

Governador Alckmin convocou extraordinariamente os deputados para votarem o projeto

qui, 05/07/2001 - 19h17 | Do Portal do Governo

Foi aprovada nesta quinta-feira, dia 5, pela Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 16/2001, que institui a Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária (GSAP), no valor de R$ 100.

Os parlamentares paulistas foram convocados em caráter extraordinário pelo governador Geraldo Alckmin. Restam ainda duas matérias a serem apreciadas pelos parlamentares: o Projeto de Lei Complementar 13/2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (guarda de muralha); e o Projeto de Lei 344/2001, que desvincula o Estado de São Paulo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Este último recebeu dois substitutivos e 17 emendas durante a sessão extraordinária e retornou às comissões temáticas para análise dessas emendas.