Presídios: Aprovada criação de 4 mil vagas de guardas de muralha

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sex, 06/07/2001 - 19h37 | Do Portal do Governo

Com uma votação de 54 votos a favor e 16 contra foi aprovada na última quinta-feira, dia 5, o Projeto de Lei Complementar 13/2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (guarda de muralha)

A atividade de vigilância é exercida atualmente pela Polícia Militar que com as novas contratações poderá liberar seu efetivo para as funções de segurança pública.

Além disso foi aprovado, também o Projeto de Lei 344/2001, que desvincula o Estado de São Paulo, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Com a aprovação desse projeto, o Estado deixará de pagar a contribuição ao fundo federal (Pasep) o que pode gerar uma economia de R$ 300 milhões anuais aos cofres do governo.

As sessões extraordinárias da Assembléia Legislativa para a apreciação dos projetos foram convocadas pelo governador Geraldo Alckmin.