(atualizado 14 de dezembro)
O prazo para envio de carta das cidades para obter a nova linha de crédito, concedida ao setor público pela Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Nossa Caixa Desenvolvimento, termina no dia 30 de dezembro. Com a linha, os municípios poderão financiar seus projetos de infraestrutura.
As prefeituras interessadas devem acessar o site da www.nossacaixadesenvolvimento.com.br e clicar na área destinada ao Setor Público – Projeto Via SP. Em seguida, poderão ler o regulamento e fazer o download da Carta Consulta, que deve ser preenchida e enviada. “Nesta primeira fase, as prefeituras devem apenas nos enviar essa carta.
O Projeto Via SP foi criado pela Agência de Fomento do Estado de São Paulo para beneficiar projetos municipais voltados para a infraestrutura relacionadas à malha viária. O financiamento será feito com recursos próprios e de terceiros, totalizando, nessa primeira etapa, um valor em torno de R$ 150 milhões. A taxa de juros será de 8% ao ano pelo prazo de até 60 meses, incluindo uma carência de 6 meses, mais atualização monetária pelo IPC-FIPE. A amortização será feita mensalmente pelo Sistema Constante (SAC). Entre as garantias exigidas está a vinculação do ICMS e do FPM.
Podem solicitar o crédito, pessoas jurídicas de Direito Público Municipal como administração direta do município, autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios; empresas públicas e sociedades de economia mista, não financeiras, e demais órgãos ou entidades dos municípios. A aprovação do financiamento estará condicionada ao licenciamento de projetos e obras junto aos órgãos competentes.
Uma vez encaminhadas as Cartas Consulta, a Agência de Fomento irá analisar o pleito, de acordo com sua relevância no que diz respeito ao impacto econômico e social no município. Se for aprovada, a instituição solicitará a apresentação adicional da documentação necessária. Caso haja recursos de terceiros, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a própria Agência pedirá a habilitação prévia. Com a documentação completa, a agência emitirá Proposta Firme e solicitará a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional.
Sobre a Nossa Caixa Desenvolvimento
Criada em março de 2009, Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Nossa Caixa Desenvolvimento está vinculada à Secretaria da Fazenda e foi concebida para dar credito à execução das políticas de desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo. O objetivo é implantar linhas de crédito para o desenvolvimento dos setores público e privado.
Da Nossa Caixa Desenvolvimento
