Prefeitos da Grande São Paulo discutem implantação da inspeção veicular obrigatória

Projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa estabelece implantação do programa em municípios com frota inferior a 3 milhões de veículos

qua, 25/11/2009 - 12h00 | Do Portal do Governo

Prefeitos das cidades integrantes do Comitê Metropolitano Ar Limpo (Comar) se reúnem nesta quarta-feira, 25, para discutir o Projeto de Lei enviado, pela secretaria do Meio Ambiente, à Assemblia Legislativa que institui o Programa de Inspeção Veicular nos municípios com frota inferior a 3 milhões de veículos.

Anunciado na semana passada, o Projeto de Lei proposto vai controlar a emissão de gases poluentes e ruídos da frota em circulação no Estado, já que a Lei Federal vigente se aplica aos municípios com frota superior a 3 milhões de veículos. Nesse caso, a lei seria aplicada apenas à capital paulista, São Paulo. As cidades das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e o município de Cubatão são consideradas prioritárias para a implementação do programa de inspeção.

No encontro desta quarta-feira, os prefeitos das oito cidades integrantes do Comar, todas na Grande São Paulo, debaterão a melhor forma de implantar um programa de inspeção específico para os seus municípios. Participam do Comitê os municípios do ABCD paulista, Osasco, Guarulhos, Mauá e a capital, São Paulo.

O Comar tem como finalidade formar as prioridades e metas estabelecidas a partir do plano de ação para a gestão da qualidade do ar. Desta forma, o comitê possibilita aos governos municipais e estaduais a implantação de políticas públicas que melhorem a qualidade de vidas dos cidadãos da RMSP.

Da Secretaria do Meio Ambiente