Os consumidores que desejam participar do 22º sorteio da Nota Fiscal Paulista têm até esta quarta-feira, 25, para aderir ao regulamento do sorteio, que distribuirá R$ 17 milhões em dinheiro. Os três primeiros prêmios são de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Ao todo serão 1,5 milhão de bilhetes eletrônicos premiados com valores a partir de R$ 10,00. Todos os consumidores que informaram o CPF / CNPJ nas notas de compras feitas em maio de 2010, mesmo os que não estavam cadastrados até então, podem concorrer. Para aderir ao regulamento, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
A apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Federal do dia 8 de setembro, em sistema cujo algoritmo foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Todo o processo é acompanhado pela KPMG, empresa especializada em auditoria.
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo. Ela reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ, recebem até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial proporcional ao valor da sua nota.
Até agora já foram distribuídos aos consumidores que acreditaram na iniciativa do Governo mais de R$ 3,2 bilhões entre créditos e prêmios de sorteios. O programa conta com mais de 8,5 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, em outubro de 2007, mais de 9,2 bilhões de documentos fiscais foram registrados na Fazenda. Nas 21 extrações já realizadas desde dezembro de 2008, a Nota Fiscal Paulista premiou 25,5 milhões de bilhetes eletrônicos, em um valor total de R$ 300,5 milhões.
Para acompanhar os créditos no programa, aderir ao sorteio ou ter mais informações, acesse www.fazenda.sp.gov.br.
Da Secretaria da Fazenda
