A licitação para a contratação de prestação de serviços de gestão abrangendo a prestação integrada de serviços de adequação de imóvel, de implantação, operação e manutenção do Posto Poupatempo Bauru teve seu julgamento publicado nesta quinta-feira, dia 9 de março, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O Consórcio Integra Fácil, formado pelas empresas TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos; CEI Empreendimentos e B2BR – Business to Business Informática do Brasil, venceu a concorrência, com o menor preço total global no valor de R$ 43,9 milhões.
O investimento estimado para a fase de implantação é de R$ 10,6 milhões, etapa que envolve, entre outros itens, a adequação do imóvel, o fornecimento de mobiliário, de sistema de comunicação visual, de recursos de teleinformática e de seleção e capacitação da equipe.
O Posto Bauru funcionará na Av. Nações Unidas, 4 – 44, numa área de 5.470 m², cedida pela Prefeitura Municipal para a instalação da unidade. A previsão é que sejam realizados 6 mil atendimentos diários e que a operação tenha início seis meses após a assinatura do contrato, que deverá ocorrer nos próximos dias.
Está confirmada a participação dos seguintes órgãos: Acessa São Paulo, Banco Nossa Caixa S/A, CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e-poupatempo, Instituto de Identificação – Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Juizado Especial Cível, Secretaria da Fazenda e Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert). E também serviços prestados por órgãos da Prefeitura Municipal, como as Secretarias do Planejamento (Seplan), da Cultura, Desenvolvimento Social, Educação, Bem-Estar Social e Finanças, o Procon, COHAB e Administrações Regionais.
Contrato
A contratação do Consórcio Integra Fácil, vencedor da licitação, se dará em obediência à Lei Federal de Licitações Públicas (Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993), mas está inspirada nos princípios norteadores da Parceria Público-Privada, com investimento a cargo da empresa privada e a remuneração pelo Poder Público. Dessa maneira, o investimento que seria feito pelo Governo para a implantação do Poupatempo será realizado pela iniciativa privada, que terá retorno ao longo dos cinco anos de vigência do contrato.
O Consórcio Integra Fácil tem sob sua responsabilidade a prestação de serviços de atendimento, recepção, orientação e informação, que serão realizados por equipe contratada pela mesma e por funcionários públicos, que realizarão funções específicas dos servidores públicos, como a de papiloscopista.
A prestação de serviços continuará sendo responsabilidade dos Órgãos Públicos, como acontece hoje, e à Prodesp/Poupatempo caberá a gestão da qualidade a fim de manter o Padrão Poupatempo de atendimento.
