Durante uma operação de fiscalização em postos de combustíveis em Santos e São Vicente, o IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão delegado do Inmetro que tem como finalidade proteger o consumidor, autuou 80% dos postos. Dos cinco locais fiscalizados, quatro foram autuados pela presença de placas que não fazem parte das bombas de combustíveis, contendo fortes indícios de fraude.
As equipes de fiscalização avaliaram 69 bicos de abastecimento em cinco postos de serviço e interditaram 43 deles. Em todos os casos, as bombas interditadas pelo IPEM-SP só poderão ser reutilizadas após mecânico autorizado fazer os reparos necessários, sendo liberadas com a presença de uma equipe de fiscalização do instituto.
Os postos com irregularidades têm dez dias para apresentar defesa junto ao órgão. De acordo com a Lei Federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência. A relação de todos os postos fiscalizados e autuados pelo IPEM-SP está disponível aqui.
A ação envolveu cinco equipes de fiscalização do IPEM-SP e, além de autuar os postos, o instituto apura a responsabilidade das oficinas encarregadas da manutenção das bombas que apresentaram irregularidades. Caso seja comprovado, esses estabelecimentos podem ter sua autorização cassada.
Do Portal do Governo do Estado
