A Companhia Docas de São Sebastião protocolou nesta semana, no IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em Brasília, uma documentação complementar ao Plano de Controle Ambiental (PCA) para obter a Licença Ambiental de Operação do Porto de São Sebastião. Os documentos contêm programas e informações referentes às pendências encontradas pelo órgão em 2005.
O Plano de Controle Ambiental será analisado pelos técnicos do IBAMA e pelos integrantes dos órgãos estaduais e municipais do SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente, que farão uma visita técnica de inspeção entre os meses de Março e Abril.
Com a entrega desta documentação, a Companhia Docas de São Sebastião quita algumas pendências encontradas em outubro de 2007, quando assumiu a administração do porto, entre elas o Alfandegamento, emitido em março de 2008; a Estrutura Tarifária, em vigor desde janeiro de 2009; a Certificação de Segurança (ISPS CODE), que aguarda a inspeção da CESPORTOS e a Licença Ambiental de Operação.
Da Secretaria dos Transportes
