O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, visando assegurar a transparência e a participação popular durante o processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, realizará audiência pública eletrônica no período de 28 de março a 10 de abril.
As audiências públicas ampliam o nível de transparência da atuação governamental e asseguram a participação do cidadão no processo de planejamento orçamentário do Estado. É a oportunidade em que o contribuinte pode apontar quais áreas, regiões e programas devem ser priorizados pelo Governo.
As sugestões apresentadas permitirão a identificação de Programas Orçamentários que são considerados pela população mais relevantes para qualificar o desenvolvimento socioeconômico de sua região, cidade ou do estado de São Paulo.
Para participar, basta acessar o site da Secretaria de Planejamento e Gestão ou o Portal do Governo. Este ano, a página eletrônica está com uma navegação mais fácil e todas as informações foram reunidas no mesmo local, tornando o processo mais simples e ágil.
Além da navegabilidade, outro diferencial foi no conteúdo. A partir deste ano, o cidadão terá acesso aos programas contemplados no orçamento de forma detalhada. Assim, com mais informações, poderá opinar sobre a relevância de cada um deles com propriedade.
Podem participar da Audiência Eletrônica os cidadãos, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de planejamento do Governo do Estado de São Paulo que estabelece prioridades da administração, orienta a elaboração do orçamento anual e dispõe sobre os diversos instrumentos de gestão econômico-financeira para o exercício de 2017.
Do Portal do Governo do Estado
