A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania entregou obras de infra-estrutura e títulos de regularização fundiária em assentamentos do Pontal do Paranapanema. As ações foram anunciadas por comitiva da Secretaria da Justiça, durante visita à região neste mês. As obras fazem parte da primeira etapa do pacote de medidas para o Pontal anunciado pelo governo paulista no ano passado.
Foram inaugurados dois galpões de múltiplo uso – um no Assentamento Gleba XV de Novembro, em Euclides da Cunha Paulista, e outro no Assentamento Roseli Nunes, em Mirante do Paranapanema. A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), da secretaria, investiu R$ 300 mil nas duas obras. Esses galpões servem como ponto de encontro da comunidade para realizar reuniões e debater problemas.
No Assentamento Santa Rosa, em Euclides da Cunha, a comitiva conheceu o Projeto de Pastejo Rotacionado com base agroecológica. A técnica consiste em dividir o lote em pequenos piquetes com o uso de cerca elétrica para que, a cada dia, o gado paste em determinada área.
Nos lotes onde a técnica é utilizada a produção subiu de 25 para 39 litros de leite por dia, por produtor. Foram entregues 41 kits de pastejo rotacionado aos assentados. Cada kit contém eletrificador, voltímetro, hastes cobreadas para aterramento e isoladores, entre outros apetrechos.
Ponte e poços – No Assentamento Haroldina, no Mirante do Paranapanema, foram entregues 25 mil mudas de plantas nativas que serão usadas no projeto de sistema agroflorestal. Com as mudas, os assentados resgatam a área de reserva ambiental e, durante os primeiros anos, realizam a exploração do urucum. Foi inaugurada também a ponte de madeira que interliga os assentamentos King Meat, de Mirante, e Bom Pastor, de Sandovalina. A obra era uma demanda dos assentados e ajudará no escoamento da produção de vários assentamentos situados nos dois municípios. Calcula-se que 700 famílias serão beneficiadas.
A construção da ponte foi executada por meio de parceria com o município de Mirante do Paranapanema. O Itesp investiu R$ 42 mil, enquanto a prefeitura entrou com R$ 18 mil. Outro tópico da agenda foi a entrega simbólica de 15 poços artesianos construídos pelo Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo (Daee). A obra garante água para consumo e irrigação aos assentados e contou com investimentos de mais de R$ 1 milhão do órgão.
Regularização fundiária – Por fim, houve a entrega de 661 títulos de regularização fundiária aos moradores de Tarabai e Pirapozinho. A ação faz parte do Programa Minha Terra, que regulariza pequenas áreas urbanas e rurais, tirando seus moradores da insegurança jurídica. Com o título, o pequeno posseiro ou dono de imóvel urbano passa a ser proprietário do local onde mora.
Em Tarabai, foram entregues 396 títulos de imóveis instalados em terras devolutas (públicas). Em Pirapozinho foram dados 265 títulos de propriedade que se filiam às terras devolutas municipais no terceiro e quarto perímetros de Presidente Prudente. Todos os imóveis regularizados situam-se nas áreas urbanas. Esse número se soma aos 3.103 títulos de regularização fundiária cedidas pelo Itesp em 2007.
Da Fundação Itesp
