Política habitacional é tema de encontro na Baixada Santista

Lair Krähenbühl reuniu-se com prefeitos para apresentar propostas para a região

ter, 03/02/2009 - 12h08 | Do Portal do Governo

Durante encontro com o secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, na Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), em Santos, prefeitos e representantes municipais da região destacaram a relevância das mudanças institucionais implantadas pela Secretaria da Habitação. O encontro aconteceu na sexta-feira, 30, e teve como objetivo avançar na busca por soluções para as questões habitacionais. Após o encontro, o secretário participou do sorteio de 500 moradias da CDHU, no Estádio Ulrico Mursa, da Portuguesa Santista.

Para o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, a preocupação do governo com a regularização fundiária demonstra a transformação que a política habitacional estadual está passando e os prefeitos da Baixada Santista enxergam isso com grande satisfação. “Precisamos inovar e buscar novos paradigmas para atender as famílias de baixa renda. A iniciativa de regularizar antes de construir é sinônimo de reestruturação e interação com o espaço urbano”, explicou Papa.

O prefeito de São Vicente, Tércio Garcia, avaliou que a maneira como a política habitacional do Estado está sendo conduzida é extremamente ágil e deixa clara mudança de atuação em relação à questão urbana. “A CDHU, atualmente, é mais do que nunca uma empresa que promove o desenvolvimento urbano. Todas essas iniciativas contribuem para o crescimento dos municípios e para a preservação do patrimônio público, de modo que a população é quem sai ganhando”, afirmou.

Edmur Mesquita, diretor executivo da Agem, classificou as ações da Secretaria da Habitação como “um novo conceito”. Segundo ele, é notória a preocupação da CDHU não só em construir conjuntos habitacionais, mas também em criar novos bairros. “Cada melhoria realizada mostra o respeito à necessidade de cada núcleo habitacional. É uma política inovadora que atende aqueles que precisam de uma resposta efetiva do poder público”, concluiu.

Segundo Lair Krähenbühl, a reunião foi importante para aproximar as novas políticas e diretrizes do Governo em relação às metas que as prefeituras pretendem alcançar. “Estou aqui para conhecer os problemas das prefeituras e organizar os pleitos para o atendimento”, disse.

A regularização fundiária de lotes e núcleos habitacionais, ação prioritária do Governo Estadual, foi um dos destaques da reunião. Lair Krähenbühl ressaltou a importância da adesão dos municípios ao Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais ‘Cidade Legal’ para agilizar os processos de regularização. “É um programa criado pela Secretaria da Habitação para auxiliar os prefeitos no processo de organização de documentos para a regularização dos imóveis. A prefeitura que aderir terá apoio técnico de uma equipe especializada em apontar os caminhos e os trâmites mais rápidos para a regularização”, explicou.

O andamento de outra importante ação do governo estadual, o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, também foi abordado. “Os trabalhos de terraplenagem para a construção dos empreendimentos estão a todo vapor e as licitações para edificação das unidades estão correndo normalmente. Espero que em 2010 as primeiras famílias já possam sair da Serra do Mar e se mudar para o novo imóvel”, afirmou o secretário.

Lair Krähenbühl também apresentou aos prefeitos o Programa Especial de Melhorias (PEM), criado para realizar benfeitorias em conjuntos habitacionais já entregues pela CDHU. “O prefeito pode solicitar obras de infraestrutura como recapeamento asfáltico, construção de praças, muro, entre outros serviços. O PEM disponibiliza os recursos para que os antigos moradores tenham mais conforto em seus imóveis”, disse.

Quanto à questão de novos recursos para a habitação de interesse social, o secretário falou sobre a proposta de uma primeira Parceria Público-Privada (PPP) e sobre o Fundo Garantidor Habitacional (FGH), criado pelo governo estadual para atrair investimentos e facilitar a obtenção de crédito pelas famílias de menor poder aquisitivo. “Com esse fundo o Estado agirá como avalista para a aquisição da casa própria junto aos agentes financeiros”, explicou o secretário.

O secretário anunciou ainda a criação de um canal na Internet, onde os prefeitos poderão acompanhar os projetos de suas cidades e inserir novos pleitos, que serão analisados por especialistas em financiamento para que a Secretaria possa acoplar investimentos de acordo com cada pedido. “Será uma ferramenta ágil e moderna, que evitará o deslocamento dos prefeitos até São Paulo para apresentar as dificuldades e a necessidade de apoio do Estado”.

Estiveram presentes os prefeitos de Santos, João Paulo Tavares Papa, de São Vicente, Tércio Garcia, de Bertioga, José Mauro Orlandini, de Peruíbe, Milena Bargieri, de Mongaguá, Paulo Wiazowski, de Itanhaém, João Carlos Forssell, e representantes das prefeituras de Cubatão, Guarujá e Praia Grande. O diretor executivo da Agem e Assessor Especial do Governador do Estado, Edmur Mesquita Filho, foi o articulador do encontro, que faz parte de uma agenda de trabalho que prevê reuniões com secretários de Estado e os prefeitos ao longo do ano de 2009.

Sorteio de moradias

À tarde, o secretário Lair Krähenbühl realizou o sorteio de 500 apartamentos construídos no Estradão, zona noroeste de Santos. A CDHU está investindo R$ 18,8 milhões na edificação dos imóveis. Com 44,89m² de área útil, as moradias tem dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro.

As famílias que participaram do sorteio foram selecionadas previamente com base no recadastramento da demanda de movimentos, associações e cooperativas santistas, realizado pelo Conselho Municipal de Habitação de Santos. Segundo o prefeito João Paulo Tavares Papa, o procedimento é inédito no Estado e é uma forma da prefeitura retribuir a contribuição que essas famílias deram ao município. “É com satisfação que conseguimos finalmente oferecer essas moradias aos cidadãos santistas. Quem tem a casa própria reconhece seu lar como um porto seguro e, dessa maneira, encontra forças para enfrentar as outras dificuldades do dia-a-dia”, finalizou.

Lair Krähenbühl disse que no prazo de 40 dias as famílias poderão se mudar para os novos imóveis. “Depois que estiverem morando nos apartamentos, cada uma receberá a escritura de posse definitiva. Aqueles que não foram contemplados podem aguardar porque o Governo do Estado, em parceria com o município, vai continuar trabalhando para atender a todos que necessitam”.

O conjunto do Estradão é viabilizado pelo Programa Parceria com Municípios, na modalidade Empreitada Global. A prefeitura de Santos doou o terreno e está executando os serviços de paisagismo e parte da infraestrutura condominial. Coube à CDHU contratar uma empresa, por meio de licitação, para executar as edificações e o restante da infraestrutura.

Os programas de moradia de interesse social do Governo do Estado atendem à população com renda mensal entre um e dez salários mínimos, priorizando famílias que recebem no máximo três. Além das exigências relacionadas à renda, é preciso residir ou trabalhar no município há pelo menos três anos, não possuir imóvel nem financiamento habitacional. O prazo para quitação é de até 25 anos e as prestações, subsidiadas pelo governo paulista, são calculadas de acordo com os rendimentos de cada família. Assim, as que ganham de um a três salários pagarão o equivalente a 15% da renda.

Da Secretaria da Habitação/CDHU