A partir desta sexta-feira, 4, os policiais civis, militares e técnico-científicos de São Paulo receberão aumento de até 6,5% no salário-base, cumprindo o acordo estabelecido no ano passado entre o Governo e as categorias.
O aumento foi aprovado em 2008 pela Assembléia Legislativa, que votou duas leis complementares. A LC 1.064 e a LC 1.065 concederam dois reajustes de 6,5%, o primeiro em novembro de 2008 e o segundo em agosto de 2009. O pagamento da segunda parcela do aumento de salário será recebido em setembro.
Os pisos salariais de todas as carreiras da Polícia Civil e patentes da PM foram elevados. Um delegado em início de carreira, por exemplo, passará a receber R$ 5.810,30. No começo de 2008, o salário inicial de um delegado no Estado era R$ 3.708,18. Com a primeira parcela de aumento, em novembro de 2008, subiu para R$ 5.534,52.
O salário de 1º tenente da PM também foi elevado, em novembro de 2008, de R$ 4.746,12 para R$ 5.534,52 e, agora, passa a R$ 5.810,30.
As funções operacionais, das polícias Civil e Militar, também foram beneficiadas pelo aumento. O salário de um soldado de 2ª classe subiu de R$ 2.077,40 para R$ 2.170,72. Na Polícia Civil, os vencimentos dos escrivães e investigadores em começo de carreira foram elevados de R$ 2.623,96 para R$ 2.749,56.
Na Polícia Técnico-Científica, os salários dos peritos criminais iniciantes subiram de R$ 5.534,52 para R$ 5.810,30. Já os salários dos auxiliares de necrotério, desenhistas técnico-periciais e dos fotógrafos técnico-periciais foram elevados de R$ 2.683,87 para R$ 2.813,38.
Os postos de comando nas duas polícias também tiveram os salários elevados. Os vencimentos básicos de um coronel (sem quinquênios, sexta parte e vantagens pessoais adquiridas na carreira) passam de R$ 7.631,27 para R$ 8.022,82. Já o salário dos delegados de classe especial (sem vantagens e adicionais) vai de R$ 7.315,27 para R$ 7.706,82.
Todos estes valores referem-se aos policiais de cidades com 500 mil habitantes ou mais, que recebem ALE (Adicional de Local de Exercício) III. Nas cidades com até 200 mil habitantes, os policiais recebem o ALE I; nos municípios com população entre 200 mil e 500 mil habitantes, os policiais têm direito ao ALE II.
Um investigador ou escrivão de cidade com ALE I passa a receber R$ 2.182,56. Nas cidades com ALE II, o salário será R$ 2.400,56. Um delegado iniciante em município com ALE I receberá R$ 5.243,30. Nas cidades com ALE II, o salário será R$ 5.461,30.
Em 2007, 125 mil policiais receberam aumento de até 23,43% dos salários, com caráter retroativo a 1º de setembro do mesmo ano. A lei extinguiu o nível I de gratificação de localidade e igualou o salário dos policiais.
Em agosto de 2008, um decreto permitiu a regulamentação da Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) para delegados dos departamentos da Polícia Civil do interior. As autoridades que acumulam a chefia de mais de uma unidade policial foram diretamente beneficiadas com a medida.
Também em 2008, a Gratificação por Atividade Policial (GAP) foi incorporada aos salários e pensões de policiais ativos e inativos. Além disso, o Governo do Estado decidiu manter as gratificações durante tratamentos de lesões ocorridas no exercício da função policial, invalidez temporária ou permanente, bem como nas mortes em benefício de seus pensionistas. Esta foi a primeira vez que o GAP foi incorporado aos salários e pensões de 175.885 policiais ativos e inativos.
Da Secretaria de Segurança Pública
