Ao falar pela primeira vez sobre a lei 11.705, de embriaguez ao volante, o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, afirmou que a nova legislação é “dura, porém importante” para o enfrentamento de uma preocupante realidade.
“Em São Paulo, o número de pessoas mortas em acidentes de trânsito está bem próximo ao número de vítimas de homicídios dolosos. Isso precisa ser combatido e, por isso, a polícia irá cumprir o que manda a legislação”.
Sobre a discussão em torno da constitucionalidade da nova lei, o secretário foi incisivo: “Toda lei se presume constitucional. Se, eventualmente, houver um pronunciamento em contrário do poder judiciário, à polícia caberá acatá-lo. Por ora, cumpre-se a lei”, afirmou.
O teste do bafômetro e o exame de dosagem alcoólica através da coleta de sangue são, de acordo com o secretário, as primeiras ações a serem adotadas pela polícia em relação a uma pessoa detida por suspeita de embriaguez ao volante. Entretanto, explicou Ronaldo Marzagão, “a lei não exclui a possibilidade do chamado corpo de delito indireto, que pode ser solicitado em caso aparente de forte embriaguez. A prova testemunhal ou a pericial – realizada pelo médico – é aceita pela Justiça”, completou.
As declarações de Marzagão foram feitas hoje durante a inauguração do Centro de Comunicação de Emergência (CCE) do 22º BPM/I, em Itapetininga.
Da Secretaria da Segurança Pública
C.M.
