Pela primeira vez em sua história, a Polícia Civil de São Paulo irá realizar a contratação de empresas para a remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos por razões criminais. A Delegacia Geral de Polícia (DGP) aprovou no dia 31, documento que orienta as 69 seccionais e os departamentos da Polícia Civil a realizarem licitações para a contratação de pátios. O projeto foi aprovado pela Consultoria Jurídica da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
O processo de licitação será na modalidade de pregão eletrônico do tipo menor preço. A abertura das licitações ficará a cargo de cada unidade, conforme as necessidades da região. Os pátios contratados receberão exclusivamente veículos apreendidos pela Polícia Civil. Os contratos terão duração de 30 meses, prorrogáveis até 60 meses.
Levantamento feito pela Polícia Civil encontrou, em todo o Estado de São Paulo, 113.512 veículos apreendidos em investigações criminais. São 29.746 veículos nessa situação somente na capital. Na Grande São Paulo, há outros 21.641 veículos apreendidos.
Atualmente, para atender determinação judicial, a Polícia Civil transfere a guarda de veículos apreendidos para fiéis depositários, que os armazenam em pátios particulares. Em São Paulo, há dois tipos de pátios: os criminais – com veículos apreendidos por roubo, furto, estelionato etc. – e os infracionais – com automóveis, motos, caminhões, caminhonetes, vans e ônibus recolhidos em decorrência de infrações de trânsito, como problemas na documentação e irregularidades.
A mudança busca uma solução para um problema que se estende durante décadas. “Os pátios de fiéis depositários não conseguiram acompanhar o ritmo de crescimento da frota de São Paulo. Por não existir uma regularização, acabou se criando uma série de distorções. Alguns funcionários desses pátios chegaram a ser flagrados usando os veículos”, disse o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima. Somente na capital, a frota de veículos ultrapassa os 7 milhões.
Os estacionamentos das delegacias, locais que acabam abrigando veículos temporariamente por falta de espaço, também serão beneficiados. “Esse é um espaço para o cidadão estacionar o seu veículo. O que acaba acontecendo são os carros ficarem amontoados por falta de espaço nos pátios”.
O pacote de mudanças prevê também a instauração de inquérito policial para as apreensões de veículos. Segundo Carneiro, em muitos casos só foi feita a elaboração do boletim de ocorrência, por isso, não houve investigação. “De uma forma definitiva, apreendeu o veículo, vai ter que ser instaurado o inquérito. A consequência é que todos os casos passarão a ser acompanhados pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público”, disse Carneiro, que ressaltou que haverá um controle melhor da situação juntamente com os demais órgãos envolvidos.
A DGP espera que os primeiros pátios comecem a funcionar até o final do ano. No prazo de dois anos é esperado que toda a necessidade da Polícia Civil seja atendida pelo novo modelo. “A polícia vai ter um mecanismo correto, dentro de um critério. O empresário vai poder contar com um contrato formal do Estado e o cidadão vai ter a garantia que o seu veículo vai estar preservado até a regularização da sua situação”, disse Carneiro.
Sucata ou depósito
Com a autorização da Justiça, os veículos apreendidos que não tenham condições de circular ou que não seja possível sua identificação serão descontaminados, destruídos e vendidos como sucata. A documentação dos veículos que forem destruídos não será negociada. “A sucata dos veículos era vendida por um valor muito acima. O verdadeiro interesse estava no documento. Grupos criminosos se beneficiavam desse sistema”, disse Carneiro, que ressaltou que o projeto irá contribuir para a preservação do meio ambiente e coibir a prática criminosa.
Os carros que possuem condições de circular serão leiloados para a quitação das dívidas. A medida também visa à preservação do meio ambiente, já que o Estado tem como dever implantar processo permanente de gestão ambiental.
Grupo de trabalho
O projeto, pioneiro no país, é resultado das ações do grupo de trabalho instituído pela SSP para a implantação de políticas de destinação dos veículos apreendidos em investigações criminais. A SSP começou em setembro de 2010 a identificação dos veículos em pátios.
O grupo está resgatando a origem dos veículos, realizando um trabalho histórico, para saber exatamente qual é a atual situação. As possibilidades são diversas: o dono pode ter falecido, o proprietário pode ter mudado de Estado e, até mesmo, o veículo pode estar em estado de conservação tão precária que impede com que ele trafegue. Os pátios contratados pela Polícia Civil vão abrigar todos os veículos que estão guardados com fiéis depositários.
Da Polícia Civil
