A ação ostensiva da Polícia Militar Ambiental na Baixada Santista nos últimos dois anos, com o objetivo de “congelar” as ocupações existentes na região, alcançou resultados extremamente positivos. Isso é o que constatou a Operação Serra do Mar – Cubatão/I, realizada no dia 12 de março pelo 3º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, sediada no Guarujá.
A fiscalização, iniciada às 8 horas, não constatou nenhuma nova construção, nem mesmo ampliação de área das unidades já existentes. A operação se estendeu pelos bairros Cota 500, Cota 400, Cota 100/95, Grotão, Pinhal dos Mirandas, Fabril, Água Fria e Sítio dos Queirozes. A ação envolveu uma equipe de 67 policiais militares, em 14 viaturas, munidos de aparelhos de GPS e máquinas fotográficas.
A operação foi antecedida por um minucioso levantamento aerofotográfico, com o uso do helicóptero Águia, da Polícia Militar, cadastrando 82 pontos, dos quais 76 foram considerados suspeitos por apresentarem telhados novos e evidências de supressão de vegetação. Nenhuma dessas suspeitas se confirmou, mostrando tratarem-se de reformas de cobertura das unidades residenciais.
Apenas na Cota 200, uma equipe constatou a existência de obras de construção de um banheiro configurando ampliação do imóvel. Como o responsável pelo imóvel não foi localizado, a Polícia Ambiental deverá retornar ao local nos próximos dias para as providências cabíveis.
A ação da Polícia Ambiental para evitar o surgimento de novas ocupações faz parte do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, que o Governo do Estado está desenvolvendo desde abril de 2007, com a participação, entre outros órgãos, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Dentro desse programa, a Polícia Ambiental tem realizado o policiamento ostensivo permanente com um efetivo de 78 policiais, além de ações de educação ambiental e de assessoria jurídica, orientando os moradores sobre os direitos e os riscos na ocupação de áreas na região.
Nos dois anos de atividades, a Polícia Ambiental elaborou 4.014 boletins de ocorrência, sendo 15 autuações em flagrante, que resultaram em 27 prisões, por construção clandestina em área do Parque Estadual da Serra do Mar e 45 registros por construção em áreas tombadas e de preservação permanente. Além disso, 46 casos de suspeita de ampliação de área construída e outras irregularidades foram encaminhados para o distrito policial da região.
Da Secretaria do Meio Ambiente
