Uma ação conjunta entre Governo do Estado e Prefeitura de São Paulo flagrou 11 caminhões, um trator, uma retro escavadeira e mais nove veículos descartando entulho em locais ilegais. Denominada Operação Entulho, a ação abrangeu toda a Capital. Ao todo, 13 pessoas foram detidas.
Estiveram envolvidas na ação as Polícias Civil, Militar e Científica, que trabalharam em conjunto com as Secretarias Municipais de Coordenação das Subprefeituras e de Serviços e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Em um dos pontos suspeitos, checados pelos policiais e agentes da prefeitura, na rua Torres de Oliveira, no Jaguaré, zona oeste da Capital, sete caminhões com caçambas e uma retro escavadeira foram apreendidos em uma área de 3.200 metros quadrados. Dentre os caminhoneiros flagrados, um deles era procurado pela Justiça.
Os veículos apreendidos foram encaminhados a um pátio localizado no bairro da Lapa, onde ficarão à disposição da Justiça. Uma testemunha contou que o terreno onde eram descartados o entulho estava interditado pela subprefeitura e o motorista detido desobedeceu o auto de interdição. Nesta ocorrência, nove pessoas foram levadas à 1ª Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, do Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania (DPPC).
31 equipes em toda a cidade
Em cada uma das 31 subprefeituras da Capital, agentes municipais, investigadores das 1ª, 2ª e 3ª Delegacias do Meio Ambiente do Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania (DPPC), e policiais militares – da Polícia Ambiental e do Programa de Policiamento de Trânsito – percorreram áreas utilizadas para o descarte ilegal de entulho.
Quando foi encontrada alguma irregularidade, a Polícia Científica entrou em ação, e realizou perícia no próprio local para constatar a toxicidade dos materiais que estavam sendo despejados. Assim, foi possível autuar os autores das infrações em flagrante.
Penas para as infrações
A punição para esse tipo de infração pode variar de multa de um a 150 salários mínimos até multa e reclusão de até cinco anos.
De acordo com a Lei das Contravenções Penais, “arremessar ou derramar em via pública, ou em qualquer lugar de uso comum, ou de uso alheio, coisa que possa ofender, sujar ou molestar alguém” pode acarretar multa.
As infrações mais graves estão na Lei de Crimes Ambientais, como “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”, ou lançar “resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamento”, prevêem uma pena de um a cinco anos de reclusão.
Da Secretaria da Segurança Pública
