O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, baixou resolução que regulamenta a escolta de presos. Agora, a Polícia Militar passa a assumir integralmente todas as escoltas, tanto daqueles custodiados em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) como dos presos em unidades da Polícia Civil.
Hoje, a Secretaria da Segurança Pública tem 9.486 presos em cadeias ativas em 127 municípios pequenos e médios. Na capital e nas maiores cidades, existem 59 cadeias de trânsito, de onde o preso é transferido na manhã do dia seguinte à prisão para unidades da SAP, e 13 cadeias especiais – para presos de nível superior, por exemplo, em atendimento a determinação legal.
Publicada no Diário Oficial do Estado, a Resolução SSP-231 determina que a PM realize as escoltas de presos provisórios ou definitivos, sob qualquer regimento de cumprimento de pena, no território do Estado ou fora dele. A Resolução abrange tanto as escoltas de presos para comparecimento em juízo, como para atendimento médico, psicológico, odontológico ou hospitalar, e ainda nas remoções entre unidades prisionais.
Na Resolução 231, o secretário Ferreira Pinto menciona três fatores que contribuíram para a nova regulamentação. O primeiro foi a necessidade de maximizar a eficiência das escoltas de presos. Hoje a PM é responsável pela escolta de 94% dos presos do Estado, mantidos em unidades da SAP. O segundo fator foi o entendimento de que a medida racionaliza o uso de recursos materiais e humanos. Em terceiro lugar, a mudança reforça a atividade de polícia judiciária, desempenhada pela Polícia Civil.
O delegado geral de Polícia, Domingos Paulo Neto, afirmou que a mudança terá maior repercussão no interior do Estado. “Essa medida vai desonerar a Polícia Civil do transporte, escolta e guarda de presos, principalmente no interior. Consequentemente, haverá maior disponibilidade de tempo para atividade da polícia judiciária, o que vai possibilitar a melhoria da investigação”, explicou Domingos Paulo Neto.
A Polícia Civil manterá a responsabilidade pelo transporte e escolta de presos das cadeias públicas e carceragens policiais para estabelecimentos prisionais de acolhimento inicial. A Resolução 231 prevê que a Polícia Civil escolte apenas os presos em flagrante delito e os capturados por força de mandado judicial.
Da Secretaria de Segurança Pública
