Plano Plurianual de São Paulo será encaminhado à Assembléia Legislativa

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seg, 31/01/2000 - 19h13 | Do Portal do Governo

Nesta quarta-feira, 2 de fevereiro, às 11h, o secretário Estadual de Planejamento, André Franco Montoro Filho, passa às mãos do presidente da Assembléia Legislativa paulista, deputado Vanderlei Macris, o Plano Plurianual de São Paulo –2.000/2.003.
Elaborado pela Secretaria de Economia e Planejamento com base nas informações enviadas pelos órgãos da administração pública estadual e dos demais Poderes, o Plano Plurianual se constitui numa completa exposição de tudo aquilo que o Governo do Estado planeja executar ao longo dos próximos quatro anos.
O Art.165 da Constituição Federal e o Artigo 174 da Constituição Estadual definem o Plano Plurianual como uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. O Governo do Estado, ciente do seu papel indutor do desenvolvimento, apresenta o Plano Plurianual 2000/2003 com uma proposta expressa em um conjunto de quase 200 programas detalhados em objetivos, metas, valores e unidades executoras.
A estratégia de ação contempla as quatro diretrizes de ação governamental para o período 2000/2003, a saber:
Geração de empregos – políticas ativas para gerar empregos e fortalecer a formação profissional da população, a capacidade de criar, conseguir ou manter um posto de trabalho (gerar ocupação e renda).
Segurança e justiça social – ações para reduzir a violência, atacar a organização da criminalidade, restaurar o usufruto do convívio humano nos espaços públicos, ampliar a qualidade do sistema penitenciário e fornecer atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco.
Desenvolvimento humano – prioridade aos programas de maior impacto quanto à redistribuição de renda, elevação dos padrões de saúde pessoal ou ambiental ou do atendimento médico.
Competitividade – ampliação e melhoria da infra-estrutura econômica, estímulo à atração de investimentos privados, prioridade às áreas de educação formal e capacitação e treinamento de recursos humanos, estímulo à ampliação e ao aproveitamento do potencial científico e tecnológico, redução de custos governamentais.

No âmbito da economia paulista, o PPA foi projetado num cenário de crescente integração do mercado nacional, de aumento da inserção de São Paulo no comércio internacional e de reforço dos eixos de interiorização do desenvolvimento, cuidando para que as intervenções no processo de desconcentração da Grande São Paulo se faça com menores custos sociais possíveis.
O volume de recursos que o PPA envolve no período atinge o montante de R$ 202,6 bilhões. Do total dos recursos do Estado disponíveis para o Poder Executivo, 74% destinam-se à Área Social.

O Secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho, e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vanderlei Macris, concederão entrevista coletiva à imprensa sobre o Plano Plurianual nesta quarta-feira, 2 de janeiro, a partir das 11h, no gabinete da presidência da Assembléia.