Plano Diretor: Cepam promove seminário regional em Iguape

Municípios com mais de 20 mil habitantes devem ter Plano Diretor aprovado até outubro deste ano

qua, 11/01/2006 - 12h40 | Do Portal do Governo

Depois das regiões de Piracicaba, Votorantim, Itapeva, Marília, Pindamonhangaba, Ribeirão Preto, Ibitinga, Socorro, e Regente Feijó, a região de Iguape é a primeira de 2006 a receber o seminário sobre Plano Diretor, organizado pelo Cepam, com apoio da Prefeitura de Iguape.

No dia 17 de janeiro, com a presença do presidente da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), Renato Amary, acontece na cidade o Seminário Regional Plano Diretor Passo a Passo. A abertura do evento está prevista para as 9h, na Oficina Cultural (Rua 15 de Novembro, 522 – Iguape – SP).

O evento é para auxiliar os municípios na tarefa de elaborar o Plano Diretor. Obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, segundo a Constituição Federal, o Plano Diretor deve ser apresentado e aprovado na Câmara Municipal até outubro de 2006.

De acordo com o presidente do Cepam, o seminário ajuda os participantes a compreenderem as questões básicas a serem consideradas na elaboração do Plano Diretor, a importância da participação da sociedade organizada no processo, e as demais etapas legais. “Trata-se de uma ferramenta útil e de fácil compreensão para auxiliar os técnicos responsáveis pela elaboração desse instrumento de planejamento urbano, e esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto”, ressalta Renato Amary.

Da Assessoria de Comunicação do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – Cepam