Plantão jurídico: PGE atende familiares e vítimas de atentado

Procuradora Geral do Estado, Lia Porto, esteve em Suzano para acompanhar os atendimentos; indenizações estão sendo avaliadas por comissão

sáb, 16/03/2019 - 19h03 | Do Portal do Governo

O plantão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizou neste sábado (16) 17 atendimentos a familiares das vítimas e dos alunos que foram feridos na tragédia ocorrida na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano.

A Procuradora Geral do Estado, Lia Porto Corona, foi até o local para acompanhar o andamento dos atendimentos, que têm o objetivo de esclarecer dúvidas jurídicas relacionadas ao caso.

O plantão foi iniciado na sexta-feira (15), das 9h às 17h, e segue até domingo (17), com o mesmo horário de funcionamento, na Diretoria de Ensino – Regional Suzano (Av. Mogi das Cruzes, 175 – Parque Suzano, Suzano). Esse plantão pode ser estendido de acordo com a necessidade de atendimento.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta o decreto nº 64.145, de 14 de março de 2019, que autoriza o pagamento da indenização e formaliza a constituição da Comissão Executiva, que será dirigida pela Procuradora Geral do Estado e formada também pelas pelas secretarias da Educação, Segurança Pública e Assistência Social e membros convidados da Defensoria Pública.

A Comissão avaliará individualmente os casos e fixará o valor de cada indenização de acordo com a lei e o posicionamento da justiça.