O secretário da Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi, reivindicou do Governo Federal que seja observado o critério de proporcionalidade na distribuição de recursos do Plano Nacional de Segurança quando a questão se referir ao número de presos que os Estados abrigam. Em encontro que manteve hoje (30/8), em Brasília, ele expôs, de forma objetiva, a situação carcerária do Estado ao ministro da Justiça, José Gregori, que ficou “sensibilizado com os argumentos apresentados e prometeu estudar o assunto em profundidade”.
“São Paulo está aumentando o número de presos por mês em torno de mil – explicou o secretário -, o que significa o incremento de duas Casas de Detenção por ano”. No Estado, existem dois sistemas: o da Secretaria da Administração Penitenciária, que está com 55 mil presos, mas dispõe de apenas 42 mil vagas (13 mil a menos); e o da Secretaria da Segurança Pública, com 35 mil presos e 17 mil vagas (18 mil a menos). “Somando – observou Petrelluzzi- , chegamos a um déficit de mais de 30 mil vagas, que tende a aumentar, apesar do atual governo ter construído um número superior a 25 mil vagas, mais do que se fez nos últimos cem anos. Percebe-se, então, que a situação chegou a esse ponto não por falta de iniciativas do governo na área. Mas porque o número de presos foi acrescido em 35 mil por causa do aumento da eficiência da polícia”.
O secretário ressaltou que o Estado não está insatisfeito com os recursos que receberá do Governo Federal no âmbito do Plano Nacional de Segurança. Mas fará absoluta questão de cobrar proporcionalidade na questão penitenciária, já que detém praticamente 50 por cento da população carcerária do País.
“Já em relação ao projeto que São Paulo apresentou ao Ministério da Justiça, ele atende a todos os requisitos do Plano, é tecnicamente perfeito, irretocável e significa um salto de qualidade para a polícia paulista”, afirmou Petrelluzzi, referindo-se ao projeto de modernização do sistema de comunicação e informática da polícia de São Paulo, entregue ao ministro da Justiça em 25 de julho passado.
