O motorista que precisar da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por motivo de perda, furto, roubo ou mau estado de conservação pode solicitar o documento pessoalmente ou pela Internet. Mas atenção: este processo não deve ser confundido com a renovação da CNH.
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Para fazer o pedido é necessário ter habilitação com foto e em situação regular (nem suspensa, nem cassada), no prazo de validade e não solicitar nenhuma alteração de dados para o novo documento, como mudança de sobrenome por ocasião de casamento ou exercício de atividade remunerada. O novo documento de habilitação terá a mesma validade da habilitação original.
A taxa de emissão é de R$ 41,37 e o custo de envio pelos Correios, opcional, é de R$ 11 .
Onde solicitar
– Internet
O motorista pode solicitar pelo aplicativo do Departamento de Trânsito ou pelo portal Detran SP. O processo para o pedido é bastante simples. Basta fazer um cadastro no portal do Detran.SP para criar o login e senha de acesso. Depois, clicar em “Acesse os Serviços Online”. Em seguida, “2ª via da CNH”.
Já por meio de dispositivos móveis, o usuário tem de baixar gratuitamente o aplicativo “Detran.SP” nas lojas virtuais Google Play ou Apple. O acesso é feito com o mesmo cadastro do portal, selecionando “Pedir 2ª via da CNH” no aplicativo.
– Pessoalmente
Comparecer ao Detran.SP com os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência.
Se a unidade do Detran.SP funciona dentro do Poupatempo, o agendamento é obrigatório. Alguns Postos Poupatempo também fazem este serviço. Confira aqui as unidades.
Retorne ao local onde o serviço foi solicitado. Apresente todos os documentos exigidos e o comprovante de pagamento da taxa Detran.SP.
Entrega do documento
Antes de solicitar o serviço com entrega pelos Correios, o motorista deve atualizar seu endereço no Detran.SP, para que o documento seja entregue no local certo. O documento será enviado para o endereço cadastrado no Detran.SP em até sete dias úteis.
Quem preferir retirar deve apresentar protocolo e um documento de identidade original. Para obter mais informações, acesse o site do Detran.SP.
Alteração no Código de Trânsito Brasileiro
Desde o último dia 22 de junho, o motorista que não estiver de posse da carteira de habitação ou do licenciamento anual não recebe mais multa nem tem o veículo retido, desde que o agente de trânsito possa obter as informações sobre o condutor e o veículo por meio de consulta ao banco de dados oficial.
A mudança no Código de Trânsito Brasileiro se deu com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do projeto de lei 8.022/14, que tramitava desde 2014 e foi aprovado em caráter conclusivo. O projeto prevê ainda que, caso não seja possível a consulta on-line das informações do veículo e do condutor, o motorista tem 30 dias para apresentar o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação, ficando isento dos pontos computados em sua CNH.
