Os micros e pequenos empresários de São Paulo contam agora com uma série de facilitações para o dia-a-dia de suas empresas. Com os decretos recentemente assinados pelo governador José Serra, o empreendedor pode contar com juros subsidiados, linhas de crédito e financiamento e tratamento diferenciado nas compras públicas.
Conheça estes e outros benefícios criados pelo governo para o micro e pequeno empresário:
Micro Empresa Competitiva – Programa criado para liberar empréstimos com juros subsidiados pela Nossa Caixa Desenvolvimento. Os benefícios deste programa poderão ser combinados com a prestação de garantia pelo Fundo de Aval
Fundo de Aval – Reestruturação do programa, existente há 9 anos, para acesso das micro e pequenas empresas às linhas de financiamento e crédito. Foi extinta a contragarantia do empresário e reduzido de 0,15% para 0,10% o percentual da comissão de garantia exigida das empresas beneficiadas pelo fundo. Os financiamentos não poderão ser superiores a 10% da receita bruta anual da empresa.
Contratações públicas – Preferência pelas micros, pequenas e médias empresas em licitações públicas de até R$ 80 mil.
Operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – Contratada com o Sebrae, a operação melhora as iniciativas piloto e fortalece os arranjos produtivos locais. Serão R$ 10 milhões de dólares do BID e mais R$ 10 milhões do Sebrae.
Assistência tecnológica e de exportação – O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) leva unidades móveis até as empresas para solucionar problemas de produto e auxiliar nos processos de exportação.
Banco do Povo – O órgão empresta, este ano, R$ 120 milhões de reais, a juros de 1% ao mês para micro, pequenas empresas e cooperativas. O parcelamento é incentivado pelo Estado, para pagar débitos em atraso do ICMS e do IPVA, com desconto de multa e juros.
Isenção de ICMS – Com o projeto da Nota Fiscal Paulista, as microempresas também recebem a devolução do ICMS, assim como a pessoa física.
Ampliação do prazo de pagamento do Simples Nacional – O prazo para pagamento passou do último dia útil da primeira quinzena do mês para o dia 20.
Nossa Caixa Desenvolvimento – Criação da agência de fomento para financiamento das micro, pequenas e médias empresas, com capital de R$ 1 bilhão de reais. Os primeiros empréstimos serão realizados em maio de 2009.
