Projeto de lei que incentiva as autarquias e secretarias estaduais a comprar materiais, equipamentos e serviços de micro e pequenas empresas (MPEs) foi aprovado pela Assembléia Legislativa na semana passada. O objetivo da proposta encaminhada pelo executivo é conferir novo vigor ao processo de compras em São Paulo, acelerando o trâmite, sem que isso represente prejuízo aos cofres estaduais. Entra em vigor após a sanção do governador.
O projeto prevê tratamento simplificado às MPEs, dando a elas preferência nas contratações realizadas no âmbito da administração pública estadual – direta e indireta. Segundo o texto, as micro e pequenas empresas terão prioridade nas compras públicas de até R$ 80 mil. A exceção fica para a área da saúde, por se tratar de produtos sofisticados.
Com isso, essas empresas estão dispensadas da apresentação de documentação relativa à regularidade fiscal para participar da licitação. Basta uma declaração assinada pelo representante legal atestando a regularidade. No caso de eventual restrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ), o responsável terá prazo de até dois dias úteis para apresentar a documentação.
Desburocratização
A iniciativa surgiu após estudos dos técnicos do Programa Estadual de Desburocratização (PED), coordenado pela Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho. “Com essa medida, priorizamos as micro e pequenas empresas, que respondem por mais de 99% dos empreendimentos com sede em São Paulo”, resume o secretário da pasta, Guilherme Afif Domingos. Ele também é o mentor do PED, criado em março de 2007 com o propósito de reduzir o tempo de abertura de uma empresa para até 15 dias, ao mesmo tempo em que estimula a diminuição do setor informal da economia paulista. “Estamos garantindo o desenvolvimento de São Paulo”, afirma o secretário.
Segundo ele, o incentivo diminuirá o custo final do produto, sobretudo devido aos gastos embutidos na logística. “As compras regionais serão beneficiadas. No sistema atual, elas são alijadas. Pela nova lei, elas fazem parte do processo”, compara. Hoje, de acordo com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), existem 1,5 milhão de micro e pequenas empresas formalizadas somente na capital. Somadas, geram 67% de postos de trabalho e 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.
Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, responsável pela regulamentação do texto, o projeto dá novo impulso ao setor. “O Estado é responsável por um grande volume de compras de bens e serviços. A aprovação do projeto estimula a participação das MPEs no mercado de compras públicas, o que trará reflexos no aumento do emprego formal e na vida útil dessas empresas”, frisou.
Da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho / Agência Imprensa Oficial
C.C.
