Nesta segunda-feira, completa-se mais uma etapa do Plano de Manejo do Parque da Serra do Mar, com a implantação do Pelotão de Policiamento Ambiental na EMAE – Cubatão (Empresa Metropolitana de Água e Energia).
Uma das medidas do plano é congelar todos os bairros instalados em áreas consideradas de risco (Cota 95, 100, 200, Água Fria, Sítio dos Queirozes e Vila Esperança), como parte do projeto de recuperação socioambiental das áreas irregulares do Parque. Com isso, o objetivo é impedir que novas famílias invadam a área, que deverá ser desocupada por meio de programas habitacionais orientados pelo Governo do Estado. Portanto, o papel do pelotão será fundamental.
A operação conta com 11 viaturas e 76 policiais ambientais, que passaram por treinamento específico na última semana para que pudessem integrar o Pelotão. Além disso, a Polícia Militar criou um destacamento especial com sete viaturas e um efetivo de 54 homens que garantirão, dia e noite, que novas famílias não invadam a área e nem que novas casas sejam construídas no local.
“Vamos impedir a tentativa de invasão. A primeira idéia é orientar, fazer uma campanha de esclarecimento, como já está sendo feita. Se for preciso, faremos a autuação. Não há bandidos, são famílias e trabalhadores. Queremos que eles vejam a presença da polícia como apoio e proteção”, declarou o coronel Elizeu Éclair Teixeira Borges, que comanda a operação em Cubatão.
Aproximadamente seis mil famílias residem hoje nos bairros cota 95, 100, 200, Água Fria e Sítio dos Queirozes. Na Vila Esperança, moram outras seis mil famílias. Segundo o coronel, a retirada das famílias acontecerá porque estão em áreas de risco. Todas em situação irregular, elas serão levadas para conjuntos habitacionais. “Queremos inserir essas pessoas como cidadãos em Cubatão. O objetivo da ação não é reprimir”, esclareceu o coronel.
O programa
O Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar foi aprovado em setembro de 2006. Elaborado pelo Instituto Florestal e o Instituto EkosBrasil, a implantação foi iniciada com recursos do Projeto de Preservação da Mata Atlântica (PPMA), obtidos por meio de parceria financeira firmada em 1995 entre o banco alemão KFW e o governo do Estado de São Paulo.
Com o plano, foi definido e regulamentado o zoneamento do Parque Estadual da Serra do Mar. O mapeamento permitiu a identificação de sítios de interesse histórico, cultural e antropológico, áreas com ocupação irregular e conflitos de uso representados pela infra-estrutura de base instalada, como rodovias, ferrovias, dutos, linhas de transmissão, antenas de rádio, TV e telefonia celular.
Regina Amabile
