O Parque Estadual das Fontes do Ipiranga será demarcado e terá seus limites definidos. É o que prevê o contrato de prestação de serviço assinado entre a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e o Instituto de Botânica, ligado à Secretaria do Meio Ambiente. O parque tem área de 531 hectares, ao lado da Rodovia dos Imigrantes, na região sudeste da capital.
Pelo contrato, no valor aproximado de R$ 126 mil, a Fundação Itesp obriga-se a levantar a topografia, atualizar o cadastro e demarcar as divisas do parque, quando necessário. Terá ainda de traçar os limites das áreas internas ocupadas pelos diversos órgãos estaduais ali instalados e identificar eventuais sobreposições e conflitos fundiários. O objetivo é criar condições para efetivar o plano de manejo do parque. “Ao regularizar com precisão um complexo do tamanho do Pefi, preservamos o meio ambiente, o interesse público e a cidadania”, afirma o diretor executivo da Fundação Itesp, Gustavo Ungaro.
De acordo com a diretora geral do IBt, Vera Lúcia Ramos Bononi, a demarcação de terras contribui para separar claramente o que é área do parque estadual e o que é municipal ou privada, permitindo, assim, estabelecer melhor o destino dos recursos públicos. “Não podemos, por exemplo, colocar dinheiro para manutenção e vigia em áreas que não são nossas”, explica.
A diretora do IBt enfatiza também a importância da prevenção contra ocupações irregulares no parque. “Não temos hoje ocupações clandestinas, mas um dia isso pode mudar. A demarcação clara das terras ajuda a evitar que no futuro tenhamos esse problema”.Documentos – Para realizar o trabalho, a Fundação Itesp terá como principal documento a base cartográfica da região, encontrada no acervo da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), assim como outras bases antigas e fotografias aéreas de várias épocas. Outros instrumentos são os mapas fundiários do parque. Os técnicos da fundação farão a demarcação externa do Pefi e das divisas internas de cada uma das unidades públicas situadas no interior do parque. Para cada unidade fundiária será elaborada planta específica, com memorial descritivo de suas divisas.
Em 2006, a Fundação Itesp efetuou a reconstituição do parque, por meio de levantamento de toda a documentação existente nos órgãos públicos, elaborando planta demonstrativa da situação fundiária do Pefi. Nessa segunda fase, os técnicos da fundação, acompanhados dos parceiros do IBt, farão o trabalho de campo, quando será levantada a malha fundiária nos limites interno e externo. Essa etapa será concluída com a criação de uma planta com o perfil da ocupação atual do parque. Em outras fases serão analisados possíveis reparos, para finalmente serem feitas as demarcações, que concluirão os trabalhos.
Uma das maiores áreas verdes da capital
O Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (Pefi) é a maior área de concentração de Mata Atlântica nativa em região urbana do Brasil. Tem relevo suave, recoberto por vegetação característica de floresta atlântica e abriga trepadeiras, bromélias, palmito e um bosque de pau-brasil. Ali também podem ser encontrados tatus, lagartos, bugios, preguiças e diversas aves. O Jardim Botânico, que ocupa grande área do parque, foi criado em 1938 para manter e estudar uma coleção de plantas da Mata Atlântica, e serve como verdadeiro laboratório de pesquisas sobre os reflexos da expansão urbana nos recursos hídricos, vegetação e fauna.
O parque foi criado no final do século 19 para proteger as 24 nascentes que dão origem ao Riacho do Ipiranga. Por conta da sua preservação, permanecem praticamente intocados dois grandes mananciais subterrâneos que representam reserva estratégica de água para o abastecimento público, em uma região que enfrenta a ameaça de escassez desse recurso natural.
Embora o local tenha alto potencial cultural, educacional e econômico para a cidade, a região de seu entorno apresenta indicadores baixos de renda per capita e grau de instrução, além de altos índices de criminalidade. É uma área de grande densidade populacional, com cerca de 750 mil habitantes, 30 favelas e mais de 18 mil estabelecimentos comerciais.
Os trabalhos de cadastro e de demarcação serão feitos em toda a área do Pefi, que abrange o Instituto de Botânica (com a 2a Companhia da Polícia Ambiental), a Fundação Parque Zoológico (e o Zôo Safári), a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Centro de Exposição Imigrantes, o Centro de Logística e Exportação, o 3o Batalhão da Polícia Militar, o Parque de Ciência e Tecnologia (Cientec-USP), o Centro de Esporte, Cultura e Lazer, o 97o Distrito Policial, o Projeto Garotos da Vila Guarani e o Hospital Psiquiátrico David Capistrano da Costa Filho.
Do Itesp e Secretaria do Meio Ambiente
(M.C.)
