Parceria vai capacitar agentes públicos sobre diversidade sexual

Idéia é preparar gestores estaduais e municipais

qua, 12/12/2007 - 18h27 | Do Portal do Governo

A  Secretaria  da  Justiça  e  da  Defesa da Cidadania, em parceria com a Coordenadoria  de Assuntos da Diversidade Sexual (CADS), da Prefeitura de São  Paulo,  realiza  nos  dias  13 e 14 de dezembro, o primeiro curso de capacitação  para  gestores  públicos,  em direitos humanos e diversidade sexual.  A  iniciativa  visa  a  informar e preparar gestores estaduais e municipais   para   atuarem   no   combate   e   prevenção   de  práticas discriminatórias  por  orientação  sexual  e  identidade  de  gênero e na proposição de políticas públicas que contemplem a diversidade sexual.

O seminário terá a presença de especialistas que abordarão questões como, história  dos  direitos  humanos;  conceitos  e  definições de orientação sexual e identidade de gênero; aspectos legislativos ligados ao tema (lei estadual  10.948/01);  funcionamento  da  Delegacia  de  Crimes Raciais e Delitos  de  Intolerância, além de trazerem estudos de casos reais para o enriquecimento dos debates.

Estarão  presentes 45 representantes de diversas instituições públicas de Justiça,  segurança  pública  e direitos humanos, entre elas, secretarias estaduais  e  municipais; Advocacia Geral da União; Procuradoria Geral do Estado  de  São  Paulo; Defensoria Pública Estadual; Ministérios Públicos Federal e Estadual; OAB-SP; Guarda Civil Metropolitana; Conselho Estadual de  Defesa  dos Direitos da Pessoa Humana; Comissão Municipal de Direitos Humanos  e  Centros  de  Referência  em  Direitos  Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia do Estado de São Paulo.

Combate à discriminação homofóbica

A  Comissão  Processante  Especial  funciona,  desde  2002,  na  sede  da Secretaria da Justiça e é responsável por instaurar e julgar processos de denúncias  referentes  a discriminação por orientação sexual e identidade de  gênero, baseados na lei 10.948/01. A fim de fornecer atendimento mais equânime  aos cidadãos denunciantes, com apoio jurídico e psicossocial, a secretaria estadual firmou cooperação, em outubro, com a Coordenadoria de Assuntos  da  Diversidade  Sexual  e  o  Núcleo  de  Direitos  Humanos da Defensoria Pública Estadual.

Programação  

13 de dezembro

9h15 – Abertura.

Cássio Rodrigo, coordenador de assuntos da diversidade sexual – CADS Marco  Aurélio Martorelli, dirigente da Assessoria de Defesa da Cidadania – SJDC

9h30 – Painel I

Afirmação Histórica dos Direitos Humanos

Luiz Antonio Calazans – SJDC

10h30 – Intervalo

11h – Painel II

Os Direitos Humanos na Ordem Constitucional Brasileira

Pedro Buck

14h – Painel III

Orientação Sexual e Identidade de Gênero: Conceitos e Definições

Regina Facchini – ApoGLBT

16h – Intervalo

16h30 – Painel IV

Papéis de Gênero: Sociedade e Atualidade

Sheila Almeida

14 de dezembro

9h – Painel V (Parte I)

Instrumentos de Ação e Legislações Protetivas da Comunidade GLBTTT

Margarette Barreto – Decradi: Estrutura e Funcionamento

Ricardo Yamasaki – Lei 10.948/01: Aplicabilidade e Processamento

10h30 – Intervalo

11h – Painel V (Parte II)

Instrumentos de Ação e Legislações Protetivas da Comunidade GLBTTT

Cássio Rodrigo – Centro de Referência: Atendimento e Encaminhamentos

Dimitri Sales – Legislações Ordinárias e PLC 122

14h – Painel VI

Estudo de Casos

Carolina Rodrigues e Carvalho

Solange Massari

15h30 – Intervalo

16h – Conferência de Encerramento

Direito, Política e Sociedade – Implicações Éticas e Proteção à Dignidade da Pessoa Humana.

Roberto Romano

Serviço:

Data: 13 e 14 de dezembro

Horário: 9 horas

Local: Escola Superior de Advocacia da OAB-SP. Largo da Pólvora, 141, sobreloja – Liberdade – São Paulo.

Da Secretaria  da  Justiça  e  da  Defesa da Cidadania

(M.C.)