Encontro realizado no mês de agosto marcou o início da cooperação técnica entre o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e o Un-Habitat, programa da Organização das Nações Unidas (ONU) para Assentamentos Humanos. Parceria visa discutir questões fundiárias no Estado de São Paulo.
O Itesp e o Un-Habitat assinaram recentemente protocolo de intenções com o objetivo de articular com os poderes públicos e instituições civis a formulação de uma política estadual de regularização fundiária urbana, para combater e erradicar a informalidade fundiária e promover a cidadania. A parceria inclui oficinas para debater entraves e soluções, além de parâmetros dos órgãos estaduais na regularização fundiária.
“Nosso empenho é para melhorar as condições de vida dos pobres e superar a precariedade dos assentamentos humanos na América Latina”, afirma Cecília Martinez Leal, diretora do Un-Habitat e diretora da Oficina Regional para a América Latina e Caribe.
“A ação de regularização fundiária promovida pelo Itesp, por meio do programa Minha Terra, beneficiou quase 4 mil famílias de 2007 para cá, promovendo cidadania e segurança jurídica”, lembra o diretor executivo do instituto, Gustavo Ungaro. Desde o início do programa, em 1994, o Itesp já expediu mais de 22 mil títulos de domínio, além de cadastros urbanos. Ungaro enfatizou o programa ao abrir o1º Encontro Itesp e Un-Habitat de Regularização Fundiária, com a participação de mais de 120 pessoas.
O secretário estadual da Habitação, Lair Krähenbühl, está empenhado na regularização fundiária e já anunciou parceria com o Itesp. O presidente da Associação Paulista da Magistratura (Apamagis), desembargador Nelson Calandra, disse sonhar, há 40 anos, com uma ação do poder público como a que está presenciando agora.
A agenda Itesp/ONU privilegia debates e já no 1° Encontro contou com grandes nomes. O professor Cândido Malta Campos Filho, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), estuda – e ensina – a compatibilidade do conflito urbanístico e ambiental. Aspectos legais da regularização fundiária foram tema de especialização do juiz Vicente de Abreu Amadei e da presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg-SP), Patrícia André de Camargo Ferraz. A discussão sobre os aspectos administrativos e procedimentos nos municípios começou com o gerente de Regularização de Cadastro do Itesp, Adilson Haroldo Piveta, e os prefeitos de Apiaí, Dozinetti Borges Barbosa, e de Ribeira, Jonas Dias Batista.
As várias faces do tema fundiário
– Para o professor da FAU-USP, Candido Malta Campos Filho, a cidade deve ser um lugar de convívio das famílias, de intercâmbio entre cidadãos que proporcione o desenvolvimento cultural. O espaço público deve integrar as pessoas. “E para que isso ocorra é preciso ampliá-lo e ocupá-lo, pois é lugar de convívio de diferentes grupos sociais. Candido Malta defende padrões mínimos a serem preservados, como as áreas verdes, “que não devem ser tomadas por ruas e habitações”.
– Patrícia de Camargo Ferraz, presidente da Anoreg, considera que os problemas cartoriais mais constantes são a obtenção dos documentos necessários para o registro e os custos e emolumentos: “O poder público tem a capacidade de gerir em questões conflituosas, e quando o faz ouvindo a comunidade faz bem melhor, beneficiando a comunidade e a cidade”.
– Julia Moretti, coordenadora do Patrimônio da União, enfatiza os instrumentos de regularização fundiária e sua eficácia. Diante do problema das favelas em São Paulo, que representa cerca de 2 milhões de pessoas, com taxa de crescimento de 38% em quatro anos, acredita que o poder público deve ter o olhar mais voltado para a regularização social. A revitalização do bairro da Barra Funda é, para ela, “uma experiência interessante de reocupação de um espaço urbano”.
Minha Terra, programa exemplar
A política do governo estadual para a regularização de pequenas posses foi um dos temas principais no 1º Encontro Itesp e Un-Habitat de regularização fundiária. Os prefeitos de Apiaí, Donizetti Borges Barbosa, e de Ribeira, Jonas Dias Batista, também opinaram.
. Donizetti Borges Barbosa – “Em Apiaí, o Itesp atua desde 2000, quando fez o cadastro de área urbana de 1.242,33 hectares. Em 2002, expediu 1.153 títulos de propriedade. Em 2007, o governador paulista esteve na cidade para a entrega de outros 503 títulos referentes à regularização de área invadida há muito tempo. Com a regularização dessas áreas foi possível captar recursos para construir equipamentos públicos necessários, como escola e posto de saúde”.
. Jonas Dias Batista – “Em Ribeira, com população de 3,5 mil habitantes, praticamente 80% da área urbana são posses. Isso dificulta o recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pois há discrepâncias entre a área declarada e a realmente construída. E dificuldade em relação a empréstimo para a melhoria da moradia e quanto a investimentos do governo para a melhoria dos equipamentos públicos quando a área ainda não é da prefeitura ou regularizada: um prejuízo para o cidadão, para a prefeitura e para a comunidade. O que importa é que o trabalho traz dignidade ao cidadão e garante que aquela posse é propriedade, tornando-o dono do lugar em que mora há anos”.
Do Instituto de Terras do Estado de São Paulo
(M.C.)
